Redação – Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Matupá aprovou no dia 23 de janeiro, em sessão Extraordinária, o primeiro Projeto de Lei da nova Legislatura, de Autoria da Mesa Diretora, que concede um aumento de 27,24% na Verba Indenizatória dos vereadores. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matupá é integrada pela vereadora Dra. Andreia (Presidente) e pelos vereadores Silvano Ramos (Vice-Presidente), Samuel Carteiro (1º Secretario) e Capitão (2º secretario).
A Verba indenizatória dos Parlamentares estava fixada anterior a aprovação do projeto, em R$ 2.830,00 para os vereadores e R$ 3.300,00 para o vereador presidente. No entanto, com o aumento e com base no texto do PL, os vereadores já receberão a partir do deste a receber o valor de R$ 3.600,00. E a vereadora presidente passa a receber R$ 4.500,00, em Verba indenizatória. O valor corresponde a 60% do salário mensal do vereador, que atualmente está fixado em R$ 6 mil para vereador e R$ 7.500 para a Presidente da Câmara.
Desta forma os vereadores de Matupá passam a receber somando salários e Verba Indenizatória, R$ 9.600,00. Já a vereadora presidente, R$ 12.000,00.
“Garantir que os recursos da verba indenizatória sejam direcionados de forma eficiente para apoiar o trabalho dos parlamentares, incluindo o funcionamento do gabinete, despesas de locomoção e outras necessidades legítimas. Em resumo, este Projeto de Lei busca modernizar e aprimorar a gestão dos recursos da VIAP, promovendo maior transparência, responsabilidade e eficiência no uso”, diz trecho da justificativa apresentada no projeto.
A Câmara Municipal de Matupá realiza duas sessões Ordinárias durante o mês, conforme seu calendário de atividades. Cabe ressaltar que a Verba Indenizatória é utilizada pelos vereadores para custear as despesas referentes ao exercício do mandato. O texto legal estabelece ainda em seu Art. 5º que a comprovação das referidas despesas de caráter indenizatório depende apenas de apresentação de relatório das atividades desenvolvidas, não determinando a comprovação fiscal das despesas.
“A prestação de contas da verba instituída do artigo 1º será prestada mensalmente através de relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelos parlamentares da Câmara de Matupá- MT. Assim como as despesas incorridas no período de desenvolvimento das atividades declaradas. A não apresentação do relatório acarretará a suspensão do pagamento até que seja regularizada a situação. O relatório deverá compreender todo o período do mês, devendo se referir às atividades parlamentar desenvolvidas”, diz o artigo 5 do projeto aprovado.
Por fim, o texto da matéria assinado pela presidente do poder Legislativo, pede apoio para sua aprovação. “Agradecemos o apoio e a consideração deste Projeto de Lei como uma importante medida para fortalecer nossa democracia e garantir a confiança dos cidadãos em suas instituições políticas”, finaliza.
A Câmara Municipal de Matupá é composta por 9 vereadores. O vereador Bambam (União) estava viajando e não compareceu à sessão. E os vereadores José aparecido (Mano) do PL e Elisandro da Tapeçaria (união) se ausentaram da sessão.
Votaram favoráveis ao aumento da Verba Indenizatória, os vereadores Dra. Andreia – União Brasil, Silvano Ramos, Samuel Carteiro e Capitão – Republicanos, Carmilton Jorge – PL e Beto do Posto – MDB, os vereadores Elisandro da Tapeçaria, Mano e Bambam estavam ausentes da respectiva sessão.
Ressaltando que a gestão passada da Câmara Municipal de Matupá foi reconhecida com o selo ouro de transparência, um reflexo do compromisso com a boa administração e a eficiente utilização dos recursos públicos, sempre buscando a economia e o atendimento às necessidades da população. No entanto, a atual gestão, embora ainda em início de mandato, tem demonstrado uma postura de aumento de gastos, com a recente aprovação do aumento de 27,24% na Verba Indenizatória dos vereadores. Essa medida, embora legítima, marca um contraste com os princípios de contenção de despesas e otimização dos recursos que caracterizaram a administração anterior.
