A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu maior atenção com medidas sobre as redes sociais que podem impactar “a liberdade de se informar com eficiência e de votar”. A ministra discursou durante a abertura dos trabalhos da Justiça eleitoral na noite desta segunda-feira (3).
“Cada inovação tecnológica, principalmente cada nova medida adotada sobre redes sociais, são objeto de atenção e cuidado muito especial desta Casa, pela repercussão que pode ter sobre o direito e as liberdades, principalmente a liberdade de se informar com eficiência e de votar”, disse.
Cármen Lúcia reforçou que a sociedade deve ter acesso à “informações corretas” que promovam a liberdade, “não exposição manipulada de ódios e violências”. Ela destacou que as máquinas podem auxiliar, mas “interferem cada vez mais” nas vidas das pessoas e “podem promover desumanidades”.
“São poderosas algumas das máquinas, é certo, mas é preciso impedir que elas façam prosperar a violência, a agressão e o medo incutido nas pessoas. Porque, se assim não ocorrer, chegará um dia que elas nos matarão. Morreremos de medo”, frisou.
“Cabe à magistratura desempenhar o seu dever e ser uma barreira ao estado de guerra entre cidadãos e cidadãs, para beneficiar uns tantos interessados em cercear o direito livre de se informar e concluir sobre o que cada um deseja para si e para o país”, ressaltou.
A ampliação da responsabilidade das redes sociais por conteúdos postados por usuários voltará a ser debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. O governo Lula defende a regulação das plataformas. Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que um projeto sobre o tema pode ser apresentado na próxima semana.
A presidente do TSE destacou a parceria entre as instituições em tempos difíceis para aplicar as regras constitucionais. Ela também agradeceu a presença dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na solenidade. O presidente Lula (PT) não participou do evento e foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
“Não vivemos tempos fáceis, se é que algum tempo foi fácil. Mas hoje temos mais instrumentos democráticos e temos a enorme vontade das instituições brasileiras de fazer com que a Constituição Federal seja aplicada na harmonia entre os Poderes, para superar nossas vulnerabilidades com prudência, coragem e serenidade”, disse.
TSE já começou preparativos para eleições de 2026 e 2028
A chefe do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028. “Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente”, disse.
“Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término do segundo turno das eleições [de 2024]. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam”, acrescentou a ministra.
O ministro Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE, comandará a Justiça eleitoral durante as eleições de 2026, pois o mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do próximo ano.
