A saída do ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dificilmente reverterá a cassação e inelegibilidade da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Dos 7 ministros que hoje compõem a Corte, 6 já votaram por condenar ou manter multas aplicadas a Zambelli pelo mesmo fato que levou à sua condenação, na semana passada, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A condenação à cassação e inelegibilidade foi proferida por 5 votos a 2 no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A perda do mandato, no entanto, só será efetivada se a decisão for mantida pelo TSE, que julgará o recurso da deputada.
Zambelli foi punida em razão de vídeos que postou nas redes sociais em 2022, nos quais levantou suspeitas sobre a preparação das urnas eletrônicas. Desde 2021, sob influência de Alexandre de Moraes, o TSE endureceu a jurisprudência sobre o tema, quando condenou o ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSD-PR) à mesma pena, por ter falado em fraude nas urnas na eleição de 2018.
De lá para cá, o entendimento de que disseminar dúvidas sobre as urnas é motivo suficiente para tirar o mandato de um político se disseminou na Justiça Eleitoral. Em 2023, o TSE condenou ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por 8 anos por lançar suspeitas sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores.
Nessa época, Moraes ainda integrava a Corte, assim como o ministro Benedito Gonçalves, então corregedor-eleitoral, que também votou pela condenação.
A saída dos dois do TSE, no entanto, não mudou o entendimento dos ministros que hoje compõem a Corte, de condenar “ataques” às urnas ou à Justiça Eleitoral. Isso inclui, por exemplo, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), e que hoje têm assento também no TSE.
Aliados de Bolsonaro costumam apostar em ambos para reverter a inelegibilidade do ex-presidente, de modo a permitir que ele concorra novamente à Presidência em 2026. Contudo, votos e posicionamentos recentes dos dois, em casos envolvendo a própria Zambelli, indicam que eles também condenam discursos contra as urnas eletrônicas.
Condenação de Carla Zambelli no TRE-SP
Carla Zambelli foi condenada no TRE-SP por publicar um vídeo, em setembro de 2022, que mostrava a preparação de urnas eletrônicas dentro de um sindicato em Itapeva (SP). Ela disse que pessoas estavam “manipulando” os equipamentos e que isso precisava ser apurado. No final, divulgava seu número de candidata a deputada.
O mesmo fato levou o TSE a multar a deputada em R$ 30 mil em maio de 2023. Dos atuais 7 ministros da Corte, 5 votaram para punir ou manter essa punição a Zambelli: Cármen Lúcia (atual presidente), Kassio Nunes Marques (vice), Floriano Peixoto, André Ramos Tavares e André Mendonça – no caso do último, ao votar contra um recurso no STF para reverter a multa.
Em maio de 2023, quando o TSE analisou o caso pela primeira vez, Nunes Marques votou a favor da multa por concluir que “as postagens veiculadas desbordaram dos limites do exercício legítimo da liberdade de expressão, estando a mensagem veiculada desconectada dos fatos ocorridos”.
Ele ressaltou que, na época, o TRE-SP havia esclarecido que as urnas eram preparadas no sindicato desde 2014, e que isso ocorria “de forma oficial e transparente”. O motivo é que havia espaço suficiente em seu edifício, que fica ao lado, para a carga e lacração das máquinas, procedimento em que os dados dos candidatos são inseridos.
Nunes Marques ainda votou para manter a multa em novembro de 2023, ao julgar um recurso apresentado ao próprio TSE; e também em dezembro de 2024, ao votar pela rejeição de outro recurso, dessa vez apresentado ao STF. Foi nessa ocasião que André Mendonça também votou contra Zambelli.
Em fevereiro de 2024, o TSE aplicou outra multa de R$ 30 mil a Zambelli por outro caso envolvendo as urnas: ela havia compartilhado vídeo em que um candidato a deputado no Espírito Santo repercutia falso boato de que o QR-Code do título de eleitor digital computava votos para Lula. No vídeo, o político duvidava dessa possibilidade. Ainda assim, foi condenado junto com Zambelli, que compartilhou a gravação.
Nesse julgamento, 5 dos atuais 7 ministros do TSE votaram por condenar Zambelli: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Isabel Gallotti, Floriano Peixoto e André Tavares. Na sessão, vários criticaram duramente a deputada.
“A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga”, disse Cármen Lúcia. Isabel Gallotti, que é a atual corregedora do TSE, ressaltou a “gravidade da conduta, sobretudo a divulgação após a ciência de sua falsidade”.
“A postagem configura propaganda eleitoral negativa, propaga fatos inverídicos e possui a finalidade de desacreditar a utilização da ferramenta do título eleitoral virtual (e-Título) e a lisura da condução do processo eleitoral pela Justiça Eleitoral”, afirmou Kassio Nunes Marques.
“A propaganda irregular se reveste de maior gravidade porque afeta a credibilidade do eleitorado na Justiça Eleitoral, causando desconfiança na legitimidade do processo eleitoral”, disse, no julgamento, Floriano Peixoto. Assim como André Ramos Tavares, Floriano Peixoto foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o TSE com apoio de Moraes.
Decisão recente do TSE cassou ex-deputado que desacreditou urnas em 2022
No âmbito do TSE, os únicos ministros que ainda não julgaram as postagens de Zambelli são André Mendonça (que, no entanto, rejeitou seu recurso ao STF, em dezembro de 2024) e Antonio Carlos Ferreira, que ocupa a Corte Eleitoral por ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em um caso recente e semelhante ao de Zambelli, no entanto, ele também condenou o discurso de descredibilização das urnas e da Justiça Eleitoral.
Em março de 2024, ele deu o voto vencedor no julgamento que manteve a cassação do diploma e a inelegibilidade do ex-deputado estadual Delegado Cavalcante (PL-CE). Nas eleições de 2022, quando concorria a deputado federal, ele levantou suspeitas sobre a integridade das urnas e afirmou, em discurso, que resolveria “na bala” se Jair Bolsonaro fosse derrotado.
“A fala do recorrente apresenta nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos, ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”, disse Antonio Carlos Ferreira.
Nesse julgamento, Kassio Nunes Marques também votou por manter a cassação e inelegibilidade, que já haviam sido decretadas pelo TRE do Ceará.
“O ministro Antonio Carlos foi muito percuciente ao destacar o ataque à democracia, ao sistema eleitoral e a incitação à violência, que eu reputo ainda mais grave, que tem o condão aí – colocou muito bem a ministra Cármen Lúcia – de provocar uma reação, ou uma ação popular, de revolta contra um resultado das eleições”, disse Kassio Nunes Marques.
Ainda não há data prevista para o julgamento de Carla Zambelli no TSE.
O que diz Carla Zambelli e sua defesa
Após a condenação, na semana passada, Zambelli declarou que foi vítima de injustiça e perseguição política. “O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, afirmou em nota.
No processo, sua defesa alegou que no vídeo ela apenas manifestou interesse na investigação do que ocorria nas urnas de Itapeva. “É fato que as urnas estavam sendo manipuladas dentro do Sindicom, como assumiu o TRE-SP. É direito da candidata solicitar informações a este respeito, por não se tratar de conduta, a priori, compatível com a higidez que se espera do processo eleitoral. Não há sugestão mínima de fraude, mas franca apuração de um fato organicamente difundido nas redes sociais”, disse a defesa no processo.
No julgamento no TRE-SP, dois juízes votaram contra a cassação, por não verem gravidade na conduta suficiente para comprometer a normalidade das eleições nem desequilibrar a disputa.
“Cassação dos diplomas de candidatos eleitos e de declaração de inelegibilidade são muito graves, operando em sobreposição ao sufrágio universal e à soberania popular”, disse no julgamento a juíza Maria Cláudia Bedotti, que abriu a divergência.
A reportagem entrou em contato com a defesa da deputada, para saber como pretende recorrer da decisão do TRE-SP, mas não houve retorno.
