Os agentes de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos receberam nesta terça-feira (21) novos poderes para executar as ordens da nova administração de Donald Trump, que prevê a deportação em massa de estrangeiros que permanecem de forma ilegal no país.
A política foi detalhada em um aviso publicado pelo governo, com assinatura do secretário interino de Segurança Interna, Benjamine C. Huffman. A medida, criada em 1996, já havia sido aplicada em toda a sua extensão durante o primeiro governo Trump (2017-2021) em relação a imigrantes que estavam em território americano de forma irregular há menos de dois anos.
“O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública — ao mesmo tempo em que reduz os custos do governo ao facilitar determinações rápidas de imigração”, informa o comunicado.
Desde o mandato do ex-presidente George W. Bush (2001-2009), a expulsão imediata era aplicada somente a imigrantes ilegais que tivessem entrado nos EUA nos últimos 14 dias e estivessem a menos de 100 milhas (161 km) da fronteira.
Em casos de remoção imediata ou acelerada, o devido processo é mínimo e não envolve um juiz de imigração, e nem mesmo os juízes federais têm o poder de ouvir qualquer recurso. Na maioria dos casos, a pessoa sujeita a uma ordem de expulsão imediata não pode retornar ao país por cinco anos.
O anúncio se soma à série de decretos adotados pelo novo governo americano, como a que elimina o direito à cidadania automática por nascimento no caso de filhos de imigrantes ilegais ou com status de imigração temporária.
