O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta (12) a investigação da Polícia Federal (PF) contra o ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que atendeu a um pedido da defesa e determinou que a liminar valerá até que o mérito seja analisado.
“A defesa do ex-governador e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, tem denunciado desde quinta-feira as ilegalidades da Operação Panacéia que o envolveu sem ter praticado ou concorrido para prática de qualquer ato nessa investigação, inclusive por meio de autoridade incompetente”, disse o advogado Romero Ferraz Filho em nota (veja na íntegra mais abaixo).
De acordo com ele, a operação ocorreu também sem autorização do STF, já que os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2018, período em que Perillo exercia mandato e, portanto, possuía foro privilegiado. Ainda de acordo com Ferraz Filho o político e sua família estariam sofrendo “ilegalidades, arbitrariedades, violência política e flagrante abuso de autoridade”, razão pela qual solicitou a suspensão da apuração.
A decisão de Mendes será levada para referendo no plenário virtual da 2ª Turma do STF entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
A Polícia Federal aponta, nas investigações, que os desvios teriam ocorrido através de uma organização social contratada para prestar serviços na área de saúde, e que subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores.
“De forma que parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por lei”, aponta a autoridade.
Perillo classificou a operação como uma perseguição pelo grupo do governador goiano Ronaldo Caiado (União-GO) por denúncias que estaria fazendo no estado. “Estão fazendo uma operação por supostos ‘fatos’ acontecidos há 13 anos. É estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo, é que resolvem realizar essa operação”, disse.
A Gazeta do Povo tentou contato com o governo de Goiás para responder às acusações de Perillo contra Caiado, mas não obteve resposta
Além de Marconi Perillo, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e determinou o sequestro de R$ 28 milhões dos investigados.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), que acompanhou a investigação junto da Receita Federal, a organização social recebeu R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde por meio de contratos com o governo de Goiás na época.
“Os dois Hospitais Estaduais geridos pela organização social investigada são unidades de referência para atendimentos de urgência e emergência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás. Sendo assim, desvios de recursos públicos destinados ao financiamento desses serviços causaram efeitos negativos na qualidade do atendimento de saúde da parcela vulnerável da população”, disse a CGU em nota.
O órgão afirmou que os contratos foram firmados com “objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados”, o que teria tornada impraticável a fiscalização da execução dos serviços.
“Isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme foi observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas. Também foram firmados contratos com objetos semelhantes, indicando a sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos”, pontuou.
A Polícia Federal informou que os envolvidos são investigados pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. A soma das penas máximas pode ultrapassar os 40 anos.
Veja a nota completa da defesa de Perillo:
A defesa do ex-Governador e Presidente Nacional do PSDB, Marconi Perillo, tem denunciado desde quinta-feira as ilegalidades da Operação Panacéia que o envolveu sem ter praticado ou concorrido para prática de qualquer ato nessa investigação, inclusive por meio de autoridade incompetente.
Em busca de que seja resguardado os seus direitos, a defesa ajuizou Reclamação Constitucional no STF, tendo sido deferida medida liminar para suspender toda investigação até que a Suprema Corte analise definitivamente o pedido, tendo em vista que o ex-Governador pode ser prejudicado.
Enquanto isso, a defesa de Marconi Perillo reafirma sua confiança na Justiça e rechaça, de novo, as ilegalidades, arbitrariedades, violência política e flagrante abuso de autoridade cometidos contra o ex-Governador e familiares.
