A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, manter a anulação das condenações do empresário Leo Pinheiro na Operação Lava Jato. A decisão confirma o despacho do ministro Dias Toffoli de setembro do ano passado e invalida todos os atos processuais contra o ex-presidente da empreiteira OAS, incluindo os conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A maioria formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a restauração das sentenças. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor da reversão da decisão.
Toffoli justificou a anulação com base em mensagens obtidas na Operação Spoofing, que indicariam uma suposta cooperação irregular entre Moro e procuradores da Lava Jato. Segundo ele, a atuação conjunta teria comprometido o devido processo legal.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, argumentou.
A decisão foi semelhante à concedida em favor do empresário Marcelo Odebrecht, em maio do ano passado. A defesa de Pinheiro citou “ilegalidades processuais” e pediu a extensão da ordem que beneficiou Odebrecht.
A defesa do empresário elogiou a decisão na época, afirmando que a anulação reafirma “compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato”.
Ao fazer a delação, Pinheiro implicou Lula no suposto esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Segundo ele, a OAS teria feito pagamentos, inclusive para reformas do triplex e do sítio de Atibaia (SP), em troca de favorecimento para a empreiteira em contratos da Petrobras.
O empresário foi condenado a mais de 30 anos de prisão e multado em R$ 45 milhões, valor definido no acordo de delação.
Para Toffoli, à época, o STF “tem funcionado como verdadeiro anteparo às ilegalidades praticadas por determinados juízes e procuradores de Curitiba, bem como para conter a tentativa de tomada do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para a realização projetos pessoais”.
