O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (22) uma licitação no valor de R$ 83,9 milhões para reforçar a segurança dos ministros e da sede em Brasília, nos próximos dois anos. A iniciativa ocorre como uma forma de conter futuros ataques, após as invasões do dia 8 de janeiro de 2023 e a proximidade de um homem-bomba em novembro do ano passado.
A empresa privada Esparta, que ofereceu o menor valor na licitação, foi a escolhida para fazer a segurança dos magistrados a partir do dia 1° de fevereiro. A segurança será feita no DF e nos Estados onde os ministros têm residência, como Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Publicado no último dia 13, o edital previa um investimento máximo de R$ 101,6 milhões na segurança privada dos ministros. A despesa decorrente da licitação virá dos recursos consignados ao STF no Orçamento Geral da União.
De acordo com o edital, a empresa prestará serviços de “apoio operacional continuados na área de segurança pessoal privada armada, incluída a condução de veículos oficiais de representação, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho”.
O início da segurança reforçada ocorrerá na retomada do judiciário a partir de fevereiro e com uma expectativa pela possível denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Em nota enviada à imprensa, o STF informou que “o novo edital visa unificar os contratos e facilitar a prestação do serviço”. Segundo informações do Supremo, existem 5 contratos de segurança privada armada em vigor. Ao todo, eles somam o valor aproximado de R$ 39,3 milhões ao ano. O novo contrato vai unificar o serviço e elevar o investimento em segurança em R$ 5,2 milhões ao longo do próximo biênio.
“O edital tinha previsão de gasto de R$ 50 milhões ao ano — R$ 100 milhões por dois anos —, mas após a licitação — que prevê o menor preço — a contratação foi definida em R$ 84 milhões por dois anos, ou seja, o mesmo patamar dos cinco contratos vigentes”, diz nota do STF.
O que prevê a licitação da segurança
O novo edital lançado prevê a contratação de uma empresa especializada para a prestação de “serviços de apoio operacional continuados na área de segurança pessoal privada armada”. Entre as funções atribuídas à equipe contratada, está a condução de veículos oficiais de representação.
Serão contratados 230 profissionais, dos quais 60 atuarão como motoristas, enquanto os demais ficarão responsáveis pela segurança pessoal privada armada. As exigências incluem a realização de escoltas, reação às ameaças criminosas e a imobilização de suspeitos, garantindo a proteção dos envolvidos.
Para desempenhar suas funções, os agentes contarão com uma lista de equipamentos, incluindo 40 pistolas calibre 380 e 60 coletes à prova de balas. O custo estimado com esses materiais durante a vigência do contrato é de R$ 2.636.199,93, reforçando a necessidade de investimentos em segurança.
Os profissionais contratados pela empresa vencedora da licitação receberão remunerações mensais que variam de R$ 3.641,15 a R$ 7.158,65, além de benefícios como vale-alimentação e auxílio-transporte. Em casos de viagens de trabalho, os seguranças terão direito ao pagamento de diárias, sendo R$ 624,76 para deslocamentos dentro do Brasil e 509 dólares (equivalente a pouco mais de R$ 3 mil, considerando a cotação atual) para viagens internacionais.
