Você já pensou em contribuir para a segurança alimentar na sua cidade ou estado, ajudar social e economicamente para a transformação da sua localidade e ainda aumentar os ganhos do seu negócio rural?
Existem algumas formas desse tripé sustentável ocorrer. Uma dessas é por meio de políticas públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A garantia da inserção de pequenos agricultores vem por meio da Lei n.14.660, de 23 de agosto de 2023, que altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
O texto confirma que, no mínimo 30% dos recursos financeiros deverão ser utilizados na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar.
O grupo contempla o empreendedor familiar rural ou suas organizações, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.
Além disso, de acordo com a Lei, pelo menos 50% da venda familiar deverá ser feita no nome da mulher.
Ana Paula Figueiredo é produtora de goiabas em Nazaré Paulista, interior de São Paulo, e afirma que fazer parte de iniciativas como a do Pnae impulsionou sua rentabilidade.
“Isso fez muita diferença como produtora. Foi onde eu realmente comecei a ter um pouco mais de respostas financeiras. Por ser agroecológica e orgânica, eu tenho o acréscimo de 30% por estar fazendo esse manejo mais natural”, conta.
Capacite-se
De acordo com o Sebrae, o Pnae garante um mercado estável e seguro para os produtores, além de valorizar a produção regional e promover a diversificação de culturas.
A instituição estimula e facilita o acesso de pequenos produtores rurais ao Programa por meio de curso, guia, e-book, cartilha e outros conteúdos gratuitos.
Como fazer parte?
O programa estipula que a aquisição de alimentos com recursos do Pnae, podem ser realizados de três formas:
- por meio de chamada pública;
- por dispensa de licitação;
- na modalidade pregão eletrônico.
O Sebrae afirma que a modalidade chamada pública é a mais comum e mais vantajosa para o pequeno agricultor, pois o preço pago pela entidade executora (EEx) para a aquisição dos alimentos da agricultura familiar deve ser o preço médio de mercado, diferentemente da licitação, em que é necessário negociar para baixar o preço.
Forneça alimentos para o Pnae
1. Tenha o seu CAF ou sua DAP atualizada
Para ser fornecedor do Pnae, é necessário ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Verifique se o documento está ativo e atualizado.
2. Acompanhe as chamadas públicas
Acompanhe as chamadas públicas divulgadas por prefeituras e escolas em jornais, redes sociais e outros informativos locais.
3. Faça seu projeto e formalize seu interesse
O projeto deve incluir:
O que será entregue (tipos e quantidades)
Quando será entregue (cronograma)
Onde será entregue (locais de entrega)
4. Seleção dos projetos de venda
Aguarde a seleção e verifique se você faz parte do grupo de prioridades.
5. Controle de qualidade
Prepare-se para o controle de qualidade. Seu produto pode passar por análise sanitária e de características como cheiro, aparência e gosto.
6. Contrato de compra
Após a aprovação, um contrato é firmado e o fornecimento pode ser iniciado.
Dicas do Sebrae que poderão ajudar a direcionar a sua produção para atender as demandas do PNAE:
- Fique atento ao cardápio das escolas e creches da sua região, a fim de não produzir produtos que não estão contemplados nos cardápios, ou que não são os itens da estação.
- Participe de eventos oferecidos pelas instituições de assistência técnica ao produtor rural, tais como Embrapa, Senar, Epagri, Emater etc. É nesse ambiente que surgem oportunidades de negócios e de capacitação em assuntos relacionados à melhoria da produção e da gestão no campo.
