O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes votou nesta quarta-feira (12) a favor do desbloqueio dos pagamentos do Pé-de-Meia pelos próximos 90 dias. Neste período, o governo e o Congresso deverão articular uma solução para incluir as despesas do programa no Orçamento de 2025.
Nardes, relator do caso na Corte de contas, bloqueou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia na semana passada após detectar “falhas na forma de encaminhar” os gastos, que não passaram pelo Orçamento, movimentação considerada ilegal. A liminar do relator está sendo analisada pelos demais ministros do TCU.
Ele defendeu a importância do programa para evitar a evasão escolar e criticou a falta de governança e de diálogo dentro do governo Lula. “Entendo que a medida cautelar pode ser ajustada para possibilitar excepcionalmente a utilização dos recursos do FGeduc [Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo] no pagamento dos incentivos do programa nos próximos 90 dias, a fim de não prejudicar os estudantes que contam com esse pagamento. O impacto social negativo seria muito grande”, ponderou.
O ministro propôs que até o fim do prazo de 90 dias o Executivo e o Legislativo poderão definir uma solução para a execução das despesas do programa dentro do Orçamento.
“No exercício de 2025, não há qualquer informação acerca do calendário operacional. Isso é importante. Não tem um calendário operacional. Nós não podemos mais fazer improvisação, temos que ter regras definidas, por isso propusemos a implantação da governança no país”, disse Nardes.
Relator diz que bloqueio do Pé-de-Meia foi causado pela atuação do próprio governo
O ministro ressaltou que o TCU não criou essas “improvisações” e está tentando encontrar uma alternativa para os estudantes que contam com o benefício. O programa garante bolsas para alunos pobres concluírem o ensino médio.
“A situação que se encontra o programa Pé-de-Meia não é fruto de medida cautelar determinada por essa instituição, mas sim de escolhas e condutas adotadas por gestores da política pública”, criticou.
O ministro apontou que o governo Lula ao “não adotar as medidas necessárias”, optando por “confiar em desfecho favorável na decisão desta Corte de contas”, “assumiu o elevado risco de interrupção dos pagamentos do incentivo”.
A atuação do Executivo, segundo o relator, “evidencia a ausência da governança orçamentária”. Nardes criticou a “falta capacidade de diálogo dentro do próprio governo” para implementar regras de governança na gestão e evitar problemas como o do benefício.
“A falta de uma coordenação de estratégia adequada pode comprometer a implementação de um programa essencial para o combate à evasão escolar. Esse não é um programa desse governo. Gostaria que o pé-de-meia fosse uma estratégia da nação”, reforçou o relator.
