O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou nesta segunda (3) que o projeto de regulação das redes sociais está entre as prioridades do governo neste segundo biênio da gestão Lula 3, e que pode ser apresentado na próxima semana.
Além da regulação das redes, o governo também apresentará propostas voltadas à educação e isenção do Imposto de Renda para os brasileiros que ganham até R$ 5 mil.
“Conversamos com os dois presidentes que estamos trabalhando durante todo o mês de janeiro para apresentar ao Congresso os projetos que são prioritários para o governo nos próximos dois anos. A expectativa é que na semana que vem a gente apresente essa agenda com detalhes”, disse o ministro após uma reunião com os novos presidentes das duas casas do Congresso.
Entre as medidas da proposta está a obrigação para que as plataformas removam conteúdos que supostamente violem leis já existentes.
“Assim que o Legislativo voltar, na reabertura dos trabalhos legislativos, nós vamos estar já com a proposta finalizada. Nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias, até porque já tem um acúmulo de meses de discussão sobre isso”, disse Rui Costa no dia 10 de janeiro ao anunciar a criação de um grupo de trabalho (GT) para avaliar o tema, em meio à crise do PIX.
Além da regulação das redes, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade para o governo por ter sido uma promessa de campanha de Lula, em 2022. Segundo Padilha, a proposta está sendo detalhada pelo Ministério da Fazenda, mas ainda sem uma data definida para o envio.
“Nossa meta é aprovar para 2025 para valer para 2026”, pontuou. Na semana passada, Lula disse que a equipe do ministro Fernando Haddad estava acertando detalhes principalmente na questão da compensação do imposto que deixará de ser arrecadado – possivelmente a taxação de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês.
Também estão na lista de prioridades a aprovação de pautas como o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), além do combate e prevenção às mudanças climáticas.
Mais cedo, após a reunião com Motta e Alcolumbre, Lula afirmou que todos os projetos que forem encaminhados ao Congresso serão discutidos antes com os líderes partidários, e não simplesmente enviados sem debate. Ele pregou uma união dos Poderes Executivo e Legislativo, mas foi avisado de que a nova gestão será forte e equilibrada.
