A pesquisa agropecuária brasileira pode ganhar um novo impulso com o projeto de lei (PL) 380/25, que propõe incentivos fiscais para investimentos no setor. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda os valores aplicados em pesquisa agropecuária, direcionando os recursos para o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Além da arrecadação via dedução fiscal, o fundo também contará com 0,5% da receita bruta de loterias e concursos de prognósticos federais. O texto também institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), com a missão de captar e direcionar investimentos para inovação no campo.
Incentivo à pesquisa pode ser batizada como Lei Paolinelli
O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta, ressaltou a importância da medida para o avanço da agropecuária brasileira. “Esse projeto visa estabelecer um mecanismo adicional de captação e direcionamento de recursos a fim de estimular e fomentar a pesquisa agropecuária brasileira”, afirmou.
Como forma de reconhecimento ao legado do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli (1936-2023), responsável pela estruturação da Embrapa na década de 1970, o parlamentar propõe que a lei seja batizada de “Lei Paolinelli”.
Próximos passos
O PL 380/25 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
