A Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspendeu parcerias com a Polícia Federal e com os Ministérios Públicos estaduais para atuação conjunta contra o crime organizado. A corporação informou que a medida é necessária para se adequar a uma portaria do Ministério da Justiça de dezembro de 2024.
Com a suspensão, os policiais rodoviários que trabalhavam em parceria com os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos), com os MPs estaduais e com a PF deverão retornar aos postos de origem.
A portaria fixou regras para a participação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A norma prevê diretrizes para a segurança jurídica destes convênios e operações e estabelece prazo de 90 dias para adequação.
“A suspensão, de caráter temporário, ocorre dentro do prazo de 90 dias estabelecido na portaria e tem como objetivo principal proteger os policiais da corporação designados para tais ações”, disse a PRF, em nota divulgada nesta quinta-feira (27). Nos próximos 30 dias, a PRF, a PF e técnicos do MJ trabalharão “para sanar eventuais fragilidades e revalidar estas parcerias estratégicas”.
“É preciso reavaliar a forma de atuação cooperada da PRF em todo o Brasil para adequar, dentro de 30 dias, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) e colocá-los em conformidade com a portaria do MJSP”, disse Antônio Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF.
Segundo a PRF, os questionamentos acerca da atuação da corporação devem ser resolvidos na PEC da Segurança Pública. “A PRF esclarece que a suspensão temporária das operações conjuntas não afeta o trabalho diário de combate aos crimes nas rodovias federais”, diz o comunicado.
Nesta sexta-feira (28), a PRF e a Polícia Federal divulgaram uma nota conjunta reforçando que “a parceria entre as duas instituições é permanente e fundamental para o enfrentamento ao crime organizado”.
Uma reunião para “alinhar estratégias” de integração será realizada na próxima semana. A PF e a PRF devem debater a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça e “de acordo com os limites constitucionais definidos para cada uma das instituições”.
Gaecos e MP-SP criticam suspensão de parceria com PRF
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que reúne todos os Gaecos, disse ter recebido o anúncio da suspensão com “perplexidade e preocupação”.
“O combate ao crime organizado exige a atuação conjunta e coordenada dos órgãos de segurança. O enfraquecimento dessa integração representa um retrocesso e impõe desafios adicionais às instituições que trabalham para garantir a ordem e a justiça”, afirmou a entidade, em nota.
O Ministério Público de São Paulo endossou a manifestação do GNCOC e apontou que a suspensão da parceria, mesmo que temporária, “acarreta risco de pronta redução da segurança da sociedade paulista”.
Para o MP-SP, a medida “vai na contramão da lógica mundial de se buscar cooperação e integração interinstitucionais de atores do Estado, os quais têm como missão comum a segurança pública”.
“Tanto mais perplexidade causa essa notícia em um momento de fortalecimento das estruturas e, até mesmo, de parcerias realizadas por grupos criminosos organizados. Sabe-se bem que algumas facções nacionais são as mais proeminentes em todo o continente americano, dominando as rotas de tráfico nacionais e do Cone Sul”, enfatizou o MP, em um comunicado divulgado nesta sexta-feira (28).
