A Prefeitura de Rondonópolis, através do prefeito Cláudio Ferreira, assinou na tarde desta quinta-feira (27), na sede do Fórum da Justiça do Estado em Rondonópolis, o termo de adesão do Município ao protocolo de intenções 01/2019, com vistas à implementação de políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como o termo de cooperação técnica 01/2025, objetivando a sua adesão à Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sendo um projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) executado por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a iniciativa em questão vem fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é unir forças entre as instituições locais para garantir os direitos das mulheres, oferecendo suporte e atendimento adequados para enfrentar situações de risco. Nisso, a rede também é integrada por demais poderes e instituições locais.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, conduziu a assinatura dos termos nesta quinta-feira. “Chega de condenar, chega de julgar, chega de prisão! Vamos entrar na seara da prevenção e da educação!”, externou a magistrada na ocasião, enfatizando ser necessária a tomada de ações que garantam uma maior qualidade de vida às crianças do futuro. “Nunca a ciência foi tão avançada, nunca a medicina foi tão eficaz, nunca se produziu tantos alimentos… Mas eu posso dizer que nunca se teve tanta sede e fome de paz”, acrescentou.
Presente em dezenas de municípios, a iniciativa, além de romper o ciclo de violência contra mulheres, também atua no resgate daquelas que sofreram agressões físicas, morais, sexuais, psicológicas ou financeiras. Entre as providências definidas pela Rede está o compromisso da Prefeitura em criar um grupo reflexivo de homens, voltado à sensibilização dos autores de violência doméstica e familiar, além da disponibilização de psicólogo e assistente social de plantão, 24 horas por dia, para garantir um atendimento mais humanizado às vítimas.
O prefeito Cláudio Ferreira ressaltou a importância de iniciativas como essas em um mundo de tanta violência. “Quero parabenizar a doutora Maria Mazarelo por encampar esse projeto. A gente sabe que o juiz julga segundo a lei, mas, na verdade, não se pode restringir à letra fria. A Bíblia diz que a letra mata. Se as leis fossem resolver a solução, não teríamos tantos desconcertos no mundo”, avaliou.
O prefeito repassou ainda o compromisso da gestão em tentar reverter esse quadro. “O Brasil tem uma cultura de violência econômica, com o Estado confiscando quase a metade do que o povo produz, a violência contra a liberdade de expressão, a violência contra o patrimônio e contra a vida. Nesse sentido, o Brasil é um dos países que mais matam no mundo inteiro, com cerca de 50 mil homicídios por ano. E as mulheres têm sido as vítimas em maior grau nessa cultura nociva de violência. Toda iniciativa para enfrentar esse problema é bem-vinda. Sabemos que o Poder Judiciário tem seus limites na hora de executar essas boas políticas, mas na nossa gestão seremos parceiros dele nessas políticas”, garantiu.
Inúmeras outras entidades e instituições também assinaram o termo de adesão à referida rede na cidade.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT
