O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá se manifestar sobre inquérito que pretende investigar a suposta falta de transparência em atos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O inquérito, aberto na segunda-feira (3) pela Procuradoria da República no Distrito Federal foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), na quinta-feira (6), por meio de documento assinado pelo procurador Paulo José Rocha Júnior.
O inquérito aberto na segunda-feira se baseia na recusa da Presidência da República em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição da primeira-dama Janja da Silva e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto. Além disso, busca esclarecer informações sobre o uso do helicóptero presidencial e sobre os gastos com a alimentação no Palácio da Alvorada.
De acordo com o documento ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, a decisão de encaminhar o inquérito à PGR foi tomada por envolver autoridade com “foro privilegiado”.
O procurador também mencionou o pacote de pedidos de informação formulado por parlamentares de oposição para esclarecer a atuação da primeira-dama, batizado de pacote Anti-Janja. Para Rocha Júnior, “o pedido de informações dos congressistas, feito no exercício de suas competências constitucionais, implica em ampliação do debate sobre a questão da transparência do Gabinete Pessoal do Presidente, o que sem dúvidas impactará a presente apuração”.
O “pacote Anti-Janja” consiste em cinco pedidos de informação direcionados a ministros do governo. Neles, a oposição questiona a legalidade de Janja representar o Brasil em eventos oficiais, seus gastos com passagens e diárias internacionais, sigilo sobre suas informações, além de eventuais violações a normas de ética pública.
Com o despacho da quinta-feira, cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se segue ou não como o inquérito apra apurar os casos.
