O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cobrado por prefeitos nesta terça (11) para que o governo rediscuta o chamado “pacto federativo”, por arcarem com mais gastos sem a devida contrapartida orçamentária do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A crítica não é nova e se repete a cada ano, principalmente por causa dos custos crescentes nas áreas de educação e saúde.
Estas duas áreas, em especial, são alvos constantes de reclamações dos prefeitos, que alegam que passam a ter mais obrigações aprovadas pelo Congresso sem discutir se terão como arcar com os gastos. Paulo Ziulkosky, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN), pontuou o piso do magistério como uma das principais dificuldades.
“Na área de educação estamos lutando com o impacto do piso do magistério nos últimos três anos […] foi a 68%. Imagina que 29% dos funcionários municipais são professores, o gasto da folha total dos municípios é de R$ 450 bilhões, R$ 130 bilhões são só com professores. Nada contra o piso, nenhum prefeito é contra”, disse apontando discrepâncias, como casos de professores que ganham mais de R$ 50 mil por mês em algumas cidades na comparação com os demais.
Ele foi emendado pelo presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, que pediu que o governo crie duas câmaras temáticas de educação e saúde para que novas políticas públicas para os municípios sejam discutidas com eles antes de serem implantadas.
“Gostaria muito que o governo criasse duas câmaras temáticas e permanentes: a da educação e a da saúde, que quando um ministério for pensar alguma ação, chame os municípios para conversar. Não faça como faz a Câmara Federal, que faz projeto em lei e empurra no nosso colo e nós não sabemos resolver, porque lá temos os problemas cotidianos”, disparou.
Ele ainda reclamou a Lula que os pequenos municípios de até 15 mil habitantes não recebem recursos de emendas parlamentares que, diz, ficam restritas a “currais eleitorais”, fazendo os prefeitos ficarem “com pires na mão” em busca de recursos.
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não respondeu diretamente às críticas, mas afirmou que a casa “tem a peculiaridade de ser uma casa aberta aos prefeitos”, e que há uma “relação franca e ativa”. Ele emendou afirmando que muitos deputados já foram prefeitos, o que “confirma a relação de proximidade do parlamento com os municípios”, para “trabalhar em prol de um pacto federativo mais justo, […] sem medir esforços”.
Já Davi Alcolumbre (União-AP), novo presidente do Senado, também não comentou diretamente as críticas de Ziulkosky e de Vanazzi, mas afirmou que a execução das emendas parlamentares “pode e deve sempre passar por um processo de aperfeiçoamento caso seja necessário”.
“As emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis dos Três Poderes, e também devem ser inseridas no contexto de equilíbrio das contas publicas e responsabilidade fiscal. O controle de recursos da União sempre seguiu critérios técnicos e orçamentários exigidos”, pontuou afirmando que o Congresso tem a responsabilidade de “trabalhar conjuntamente no aperfeiçoamento do pacto federativo”.
Lula também não respondeu diretamente às críticas dos prefeitos, mas afirmou que seu governo passou a recebê-los como não acontecia no passado, em que supostamente eram recebidos com violência em Brasília quando reivindicavam demandas para os municípios.
Também pontuou que assumiu o governo já se reunindo com governadores para elaborar o pacote de obras do Novo PAC e, posteriormente, do PAC Seleções voltado às prefeituras. Lula adiantou que haverá um novo em breve.
“Houve um tempo em que prefeito não era recebido por presidente da República e, muitas vezes, quem recebia eram policiais armados porque os prefeitos eram indesejáveis porque vinham aqui pra fazer reivindicação”, disparou Lula.
Pouco depois, emendou a crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem citá-lo, afirmando que ele também não tinha relações com governadores e não visitava aqueles que não eram do seu partido. No entanto, diz que se diferencia de seu antecessor por não levar em consideração demandas de prefeitos que sejam da oposição, e que até mesmo seus correligionários recebem o mesmo tratamento – algumas vezes, diz Lula, reclamam que não foram contemplados com recursos.
Lula emendou pontuando que os bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES, entre outros, não podem deixar de atender demandas de prefeitos e governadores que sejam da oposição. “Nenhum prefeito será descriminalizado (o correto é “descriminado”) por não ser do meu partido”, disse.
O presidente ainda pontuou que todos os ministros estão à disposição dos prefeitos para receber demandas e que o governo anunciará novas políticas públicas aos municípios.
