Sem dificuldades para aprovar propostas prioritárias na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nos dois primeiros anos de gestão, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende repetir o feito ao longo de 2025 para fortalecer sua candidatura à reeleição em 2026. Entre as prioridades para os próximos meses estão mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil do estado e avanço na prometida reforma administrativa do Executivo paulista.
Tarcísio pretende ainda avançar com privatização de linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além de trabalhar para a recondução do presidente da Alesp, deputado estadual André do Prado (PL), um de seus principais aliados.
O retorno no Legislativo de São Paulo ocorreu oficialmente nesta segunda-feira (3) e as pautas prioritárias a serem incluídas na ordem do dia de votação devem ser definidas nesta terça-feira (5), após reunião do colégio de líderes.
Tarcísio pretende privatizar mais linhas de Metrô e CPTM
Um dos carros-chefe da administração de Tarcísio em São Paulo é a política privatista para áreas e investimentos prioritários. Após as iniciativas de 2023 e 2024, que incluíram a privatização da maior companhia de água e esgoto da América Latina, a Sabesp, o governador agora quer conceder à iniciativa privada mais linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
As linhas 4 e 5 do Metrô são operadas pelos grupos ViaQuatro e ViaMobilidade, enquanto as linhas 8 e 9 da CPTM são gerenciadas pela ViaMobilidade. Em 2025, o governo pretende conceder à iniciativa privada as linhas 1 e 2 do Metrô, construídas no final dos anos 1970, incluindo a ampliação de estações. O governador também autorizou estudos da Secretaria de Parcerias e Investimentos para viabilizar parcerias público-privadas (PPP) nas linhas 10, 11 e 12 da CPTM, que conectam a capital à região metropolitana.
Reeleição de aliado na Alesp está na pauta de Tarcísio
Após a mudança no regimento interno da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado André do Prado conta com o apoio do governador para disputar a reeleição à presidência do maior parlamento estadual da América Latina, no mês de março. Prado também negocia a possibilidade de integrar a chapa de Tarcísio como vice-governador em 2026.
No entanto, ele enfrenta concorrência forte de dois secretários do governo estadual: Guilherme Derrite (Segurança Pública) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais). Segundo apuração da Gazeta do Povo, o acordo para reeleger Prado tem o apoio do PL e do PT.
Pelo acerto, o PL mantém a presidência da Alesp, enquanto o PT segue no comando da primeira secretaria, responsável pelos contratos da Casa.
Mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil causam atrito na categoria
Ainda sem texto finalizado, a Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo deve passar por mudanças, tema que integra o rol no horizonte dos deputados paulista. Uma ala dos delegados de carreira é contrária a propostas de alteração que circulam nos bastidores.
A proposta, que será enviada à Alesp como um projeto de lei complementar (PLC), precisará de maioria simples para aprovação, ou seja, 48 votos — número bem inferior aos 65 deputados da base governista. Segundo apuração da Gazeta do Povo, as alterações devem incluir uma idade máxima para aposentadoria compulsória dos delegados, hoje fixada em 75 anos, seguindo o modelo do Judiciário.
Além disso, as promoções podem passar a ser por tempo de serviço, como na Polícia Militar. Na Polícia Civil, as promoções são decididas por superiores, o que abre margem para interferência política.
Outras mudanças devem envolver escalas e benefícios aos policiais civis, ainda em definição pela Secretaria da Segurança Pública do estado. Após a conclusão do texto, o projeto será enviado à Casa Civil antes de chegar para apreciação na Alesp.
O secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, tem enfrentado dificuldades no diálogo com a categoria, pela resistência do segmento em relação a um ex-policial militar. Para articular a proposta de mudança na Lei Orgânica, ele conta com seu secretário-adjunto, Nico Gonçalves, delegado desde 1979.
Mais reforma administrativa pela frente
Como prometido em campanha, o governador Tarcísio de Freitas propôs uma reforma administrativa para reduzir cerca de 10 mil cargos públicos e enxugar a máquina estatal em São Paulo. A primeira fase foi aprovada pela Alesp em dezembro de 2024, enquanto a segunda ficou parada na Casa Civil.
Após negociações com a base aliada, Tarcísio pretende enviá-la nos próximos dias à Assembleia Legislativa. Segundo apuração da Gazeta do Povo, essa nova etapa deve incluir cortes ainda mais amplos.
Na primeira fase, houve uma redução de 20% nos cargos comissionados e funções de confiança. Dos atuais 26.991 cargos, restarão 21.592, sendo 14 mil em comissão e 7,5 mil funções de confiança. De acordo com o governo, dos 5,4 mil cargos extintos, 4,7 mil já estavam vagos, representando 87% do total.
Aliado de Tarcísio elenca reforma na PM como pauta no Legislativo
O deputado estadual Capitão Telhada (PP), aliado do governador Tarcísio de Freitas, acredita que o governo não enfrentará dificuldades para aprovar projetos na Alesp em 2025. “Pela habilidade do governador e pela experiência adquirida nesses dois anos, ele deve ampliar seu índice de aprovação na Alesp. As pautas enviadas foram complexas e polêmicas mas, mesmo assim, ele conseguiu mobilizar a base”, afirmou ele, referindo-se aos trabalhos dos anos anteriores.
Telhada reafirma que a segunda etapa da reforma administrativa será mais ampla. “Essa fase da reforma administrativa é essencial e contará com o apoio da base. Ainda não sabemos se serão 5 mil ou 10 mil cargos cortados, pois os secretários estão finalizando os estudos técnicos para entregar a melhor solução à população”, apontou.
O parlamentar também destaca os projetos para a segurança pública. “Temos duas grandes expectativas para 2025: a mudança da Lei Orgânica da Polícia Civil e uma reforma nos quadros da Polícia Militar. Estou participando da elaboração desses projetos, ouvindo as categorias e os parlamentares. Acredito que não haverá dificuldades para aprovar essas medidas na Alesp”, respondeu o deputado.
Oposição quer pautar impeachment de Derrite na Alesp
Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), líder da Federação PT, Rede e PCdoB, disse que, nos planos da oposição para 2025, está retomar o debate do que ele considera “crise na segurança pública” do estado. “Nosso objetivo é retomar o debate sobre a crise na segurança pública e avançar com o impeachment do Derrite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Além disso, queremos monitorar o envolvimento de policiais com o PCC, que é algo muito grave”, afirmou.
Fiorilo disse que a bancada de oposiçãoaguardará o texto da reforma administrativa, mas criticou a política privatista do governador. “Precisamos ver o que será enviado à Alesp. Vamos analisar bem a reforma administrativa. Esse corte de funcionários e extinção de empresas começou com João Doria e continua com Tarcísio, o que gera acúmulo de funções em outros órgãos”, declarou.
Sobre o apoio do PT à candidatura de André do Prado à presidência da Alesp, o parlamentar evitou comentar, mas reforçou o acordo existente. “O PT defende participação na mesa diretora por questão de proporcionalidade. Temos a segunda maior bancada e queremos manter a primeira secretaria. Quanto ao apoio a André, ainda não discutimos isso internamente”, concluiu.
