A deputada Sílvia Waiãpi (PL-AM) protocolou um requerimento na Casa Civil pedindo explicações sobre uma licitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no valor de R$ 383,1 milhões. O certame foi vencido por uma empresa que era alvo de investigações na Controladoria-Geral da União (CGU) por supostas violações às Leis Anticorrupção e de Licitações. Ela foi acusada de utilizar laranjas para fechar contratos com o Governo Federal.
Após denúncias feitas pelo jornal O Estado de S.Paulo, a R7 Facilities foi desclassificada da licitação. Mas a empresa estaria envolvida com outras suspeitas de fraudes e por isso entrou na mira da oposição.
A Gazeta do Povo tentou contato com a R7 Facilities para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação.
Silvia Waiãpi quer agora que o governo aponte quais de seus ministros autorizaram a participação de uma empresa suspeita em novas licitações do poder público. O requerimento protocolado na Casa Civil solicita “informar quais ministros de Estado decidiram autorizar a contratação da R7 Facilities, especificando quem assinou os contratos e quem recomendou a manutenção da empresa nos certames, mesmo após as denúncias de fraudes e uso de laranjas”.
“O dinheiro do povo não pode financiar empresas de fachada e esquemas suspeitos. Vamos até o fim para expor essa farra com o dinheiro público”, declarou a deputada à Gazeta do Povo.
A R7 Facilities, que tem sede em Brasília, foi alvo de investigações da CGU em maio de 2024, em uma apuração sobre um grupo de empresas suspeitas de criar uma “máfia da terceirização”. A empresa presta serviço terceirizado de manutenção predial, engenharia e mão de obra.
Na investigação, a CGU apurava indícios de que a R7, junto com outras cinco empresas, estaria envolvida em um esquema de licitações do Governo Federal. As corporações investigadas estariam ligadas entre si e teriam usado “laranjas” para simular concorrências. Os responsáveis legais por essas empresas eram, em sua maioria, pessoas de baixa renda, moradoras da periferia de Brasília e que nem sequer tinham conhecimento dos serviços prestados pelas companhias que supostamente eram donos.
Além da R7, também são alvo da investigação seis empresas dos ramos de limpeza e segurança. Os contratos com o governo que somavam R$ 1,48 bilhão. A R7 Facilities, contudo, era a maior detentora de acordos licitatórios com o Governo Federal, com mais de R$ 1,06 bilhão em contratos, conforme revelou o Estadão.
Dez meses após o início das investigações pela CGU, o órgão instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) no último dia 23 de janeiro. A intenção é analisar possíveis violações cometidas pela R7 e outras duas empresas no âmbito da Lei Anticorrupção e de Licitações. O processo pode resultar em multa para as empresas, além de serem impedidas de participar de novos processos licitatórios.
“As empresas estão agora sujeitas a um processo administrativo de responsabilização, que poderá concluir pela aplicação de sanção monetária de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano de 2024 e publicação extraordinária informando ao público sobre a condenação, bem como restrições de contratar com a Administração Pública”, informou a CGU.
Apesar de investigação na CGU, empresa ganhou nova licitação em ministério
Apesar das investigações em que é alvo na CGU, a R7 Facilities foi vencedora de uma recente licitação aberta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pasta abriu um certame com o objetivo de contratar 1.216 funcionários terceirizados para trabalhar em 12 ministérios. O contrato teria duração de três anos e foi considerado um dos maiores no setor no período recente.
O governo pretendia pagar até R$ 383,1 milhões pelos serviços terceirizados à empresa ganhadora, mas a R7 fez a menor oferta de preço, com R$ 321 milhões, e foi a vencedora do certame em que outras 41 companhias enviaram propostas. No dia 8 de janeiro, após os trâmites da licitação, a pasta comandada por Esther Dweck classificou a empresa como “aceita e habilitada” para concluir o processo.
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Gestão e da Inovação informou que o processo licitatório ainda está em curso e que outras empresas que fizeram ofertas para o certame interpuseram recursos. Isso significa que as outras concorrentes podem ter contestado os aspectos da proposta ou até mesmo a habilitação da empresa que ficou em primeiro lugar. A pasta revisou recursos ao longo dos últimos dias e o processo culminou na desclassificação da R7.
“O prazo final para análise dos recursos terminava no dia 04/02. Os recursos interpostos foram devidamente analisados, tendo sido decidido pelo acolhimento dos recursos e desclassificação/inabilitação da empresa R7 Facilities do certame. Os trâmites administrativos seguirão conforme previsto na legislação vigente”, informou o Ministério da Gestão e da Inovação à reportagem.
Suspeitas de “laranjas” e problemas com o TCU
Conforme informou a CGU, as investigações que miram a R7 e as demais empresas ligadas ao grupo econômico da companhia analisam o uso de laranjas para obtenção de benefícios fiscais nos trâmites licitatórios. “As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (“testa-de-ferro” e “laranja”) no quadro societário das empresas”, informou o órgão.
A empresa estaria utilizando nomes de pessoas de baixa renda como os responsáveis pela R7, conforme informou o Estadão.
Essa, porém, não foi a primeira suspeita de fraude na empresa. Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a R7 Facilities como inidônea. A classificação significa que ela fica proibida de participar de licitações promovidas pela administração pública federal ou por aqueles abertos pelos estados e municípios. A empresa recorreu da determinação do TCU e, enquanto a Justiça ainda julgava o caso, a R7 venceu uma licitação do Ministério da Justiça no valor de R$ 1,3 milhão.
Os ministros do TCU declararam a R7 Facilities inidônea por um ano, em abril de 2019, por apresentação de documento falso em licitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vencida pela empresa. Durante o processo, uma empresa concorrente no certame entrou recurso alegando que a R7 não poderia se enquadrar como uma companhia de pequeno porte, tendo em vista a quantidade de contratos fechados por ela com o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal (GDF).
Problema com funcionários deixou R7 em destaque nos últimos meses
Há poucas semanas, a empresa – que tem contratos milionários ainda ativos com o governo – demitiu oito funcionários após eles protestarem contra atrasos nos salários. As demissões ocorreram após os trabalhadores se reunirem com deputados e sindicalistas para reivindicar seus direitos. Uma das funcionárias denunciou os casos de demissão como uma “punição política”.
Após a repercussão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma investigação sobre o caso. Em nota, a empresa negou as acusações de demissão em massa. “Enfatizamos que seguimos comprometidos em oferecer o nosso melhor para cada um de nossos colaboradores, clientes e fornecedores”, disse em esclarecimento.
