O partido Novo apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando possíveis irregularidades na execução de um contrato, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa).
O documento é assinado pelos cinco parlamentares do Novo, os deputados Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP), Gilson Marques (SC) e o senador Eduardo Girão (CE). Eles pedem para que o TCU investigue “simulações na execução do termo de colaboração, ausência de prestação dos serviços e desvios de recursos públicos”.
Segundo o partido, a Mover Helipa, presidida pelo ex-assessor parlamentar José Renato Varjão do gabinete de Nilto Tatto (PT-SP), firmou o contrato de R$ 5,6 milhões com o MDS para fornecer refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade. Contudo, apesar de ter ficado apenas em 13º lugar no chamamento público, a entidade recebeu uma fatia expressiva dos recursos do programa Cozinha Solidária, lançado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A inexistência da prestação dos serviços contratados foi revelada por uma reportagem do jornal O Globo, com base em visitas a endereços indicados como pontos de produção e distribuição de refeições, os quais sequer tinham sinais da atividade. Na Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, em São Paulo, que deveria fornecer 4.583 refeições por mês, estava fechada. “Vizinhos relataram desconhecimento da atividade no local”, aponta o documento.
Na representação do Novo, também consta um recibo divulgado pela imprensa e assinado por Paula Souza Costa, responsável pela entidade, no qual atestava o recebimento de R$ 11 mil pelo fornecimento de refeições em dezembro de 2024, período em que, segundo a denúncia, não houve efetiva distribuição dos alimentos. A própria signatária teria confirmado a entrega de apenas 250 refeições – cerca de 5% do total previsto.
A bancada do Novo também questiona a suposta apresentação de documentos falsos, como um “relatório de prestação de contas com imagens de crianças recebendo marmitas em um endereço diferente do informado no contrato, pertencente a outra ONG”. O partido destaca que essas práticas configuram “desvio de bens ou dinheiros públicos”, citando jurisprudência do próprio TCU sobre fraudes similares.
Diante das evidências, os parlamentares pedem a suspensão imediata dos repasses à MOVER e a oitiva dos gestores do MDS envolvidos na celebração e fiscalização do contrato. Também solicitam a devolução dos valores ao erário e a responsabilização dos envolvidos.
De acordo com os denunciantes, a ONG MOVER ainda tem a receber mais de R$ 1,5 milhão em decorrência do contrato, o que “pode causar danos irreversíveis aos cofres públicos”. “O dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável”, alerta o documento.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a ONG Mover Helipa para saber o posicionamento sobre as acusações, mas ainda não teve um retorno. O espaço segue aberto para atualização.
Sanderson denuncia fraude ao TCU e PGR
Na mesma linha da bancada do Novo, o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou denúncia ao TCU e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apuradas as fraudes na contratação da ONG MOVER no oferecimento de marmitas.
Segundo a denúncia do parlamentar tais fatos, em conjunto, indicam a violação de princípios de Administração Pública previstos no art. 37, da Constituição Federal, dentre os quais destaca-se os da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade.
“Isso porque, além de atentar contra as regras que regem o processo licitatório e exigem a prestação do serviço contratualizado, a referida denúncia indica, também, que os serviços foram contratados em nome de assessores políticos vinculados ao Governo Federal, violando os princípios supracitados e indicando uma possível malversação dos recursos públicos, com possíveis consequências criminais.”, explica Sanderson.
Em nota à imprensa, o MDS comandado pelo ministro Wellington Dias disse que promete realizar visitas para monitorar o projeto. “Caso seja constatada qualquer irregularidade no cumprimento do objeto pactuado ou na utilização dos recursos, serão adotadas as medidas cabíveis, que podem incluir o corte no repasse de recursos, a solicitação de devolução dos valores à União e a inabilitação das cozinhas”, afirmou.
