O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, neste sábado (1º) que se for eleito para a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado vai trabalhar pelo fim da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A medida, relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, proibiu a realização de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a crise sanitária causada pelo Covid-19.
A “ADPF das Favelas” gerou limitações progressivas à atuação das forças policiais a partir de junho de 2020. Dentre as várias determinações impostas pela Corte estão a proibição de operações nas comunidades durante a vigência da pandemia, exceto em casos “absolutamente excepcionais”; a comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) antes de cada operação; a vedação ao uso de helicópteros; a instalação de câmeras nas fardas dos policiais; dentre outras.
Como resultado, a medida relatada por Fachin acabou dando espaço para o fortalecimento da ação do narcotráfico nos morros da cidade, inclusive com a intensificação de treinamento tático de traficantes. Segundo especialistas no tema, lideranças do narcotráfico têm se dedicado a fortalecer e ampliar suas posições, aumentar seus arsenais de guerra e até mesmo receber traficantes de outros estados que agora percebem os morros fluminenses como locais seguros para permanecerem impunes enquanto comandam o crime em seus estados de origem.
“A pandemia acabou, e isso se estendeu até agora e os marginais simplesmente triplicaram, quadriplicaram sua força, a ampliação dos territórios sob os quais eles têm domínio usando armas de guerra contra os nossos policiais”, disse o senador, em entrevista à TV Senado.
Outra medida prometida por ele caso fique à frente da comissão é endurecer as penas de crimes violentos e acabar com o que o senador chamou de “porta giratória” nas audiências de custódia. “Marginais perigosos reincidem com uma frequência absurda, vão para a audiência de Custódia e saem no mesmo dia. Às vezes saem antes do policial em uma audiência como essa. Esse projeto antiviolência, que nós apresentamos ainda no final do ano passado, acaba com essa ‘porta giratória’”, explicou.
