Em relação as votações prioritárias do governo, Randolfe destacou que a primeira será a aprovação do Orçamento, o que deve ser concluído, segundo ele, no início de março.
“Votaremos o orçamento antes do término do mandato da comissão de orçamento. Nós deveremos, ali, pelo mês de março, se reunir para debater e votar”, disse o líder à Agência Senado.
O Orçamento também foi apontado como a pauta mais importante pelo senador Wellington Dias, licenciado temporariamente do cargo de ministro do Desenvolvimento Social, para votar na eleição do Senado. De acordo com Dias, a vitória de Alcolumbre significa uma “garantia de pacificação”.
“O Brasil nesse momento, com os dois presidentes eleitos, na Câmara e no Senado, tem uma grande responsabilidade de imediato entregar o Orçamento. Acredito que vai ser possível com base de um entendimento para facilitar matérias complexas como essa”, declarou.
O atraso na votação da LOA não é inédito e, desde a Constituição de 1988, já ocorreu em pelo menos 11 ocasiões. Em anos como 1994, o maior atraso registrado, a aprovação ocorreu apenas em outubro, a menos de três meses do fim do exercício – isso limita a capacidade do governo de implementar novos projetos e programas.
Lula sancionou a LDO no dia 31 de dezembro com uma série de vetos e a meta de déficit zero para este ano. O projeto da LOA prevê um orçamento de R$ 5,866 trilhões, crescimento real de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa básica de juros (Selic) média de 9,61% ao ano, segundo o Senado.
Enquanto o texto da LOA não é aprovado, diz o Senado, o governo pode executar apenas despesas obrigatórias e essenciais, como alimentação escolar, atenção primária à saúde, medicamentos para alguns tipos de doenças, Previdência Social, fundos como Fundeb e Fies, e repasses à Justiça Eleitoral e ao Fundo Partidário.
Também estão autorizados gastos com programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pagamento de juros da dívida pública e repasses aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
