O procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou na Operação Lava Jato, conseguiu manter o cargo após ser acusado de suposta improbidade administrativa por ter financiado um outdoor em 2019 em homenagem à força-tarefa.
Mattos foi absolvido em novembro de 2023, mas só nesta quinta-feira (6) o processo transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos para reverter a decisão. O outdoor foi instalado na via de acesso ao Aeroporto Internacional de Curitiba, na cidade de São José dos Pinhais, região metropolitana da capital paranaense.
O painel exibia imagens de nove procuradores com a mensagem: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.
No ano seguinte, o CNMP concluiu que o procurador incorreu em improbidade administrativa e quebra de decoro. Com isso, a entidade determinou a demissão de Castor. Contudo, por se tratar de um cargo vitalício, a saída dele dependia da decisão da Justiça por meio de uma ação civil pública.
Em 2023, a juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, rejeitou o pedido de demissão, argumentando que a nova Lei de Improbidade Administrativa não atinge os atos praticados na legislação anterior, desde que não haja uma condenação em decisão judicial final.
A magistrada destacou que a improbidade administrativa estaria configurada apenas se o outdoor fosse bancado com recursos públicos, o que não ocorreu.
Após a juíza absolver Mattos, o caso foi analisado na 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que confirmou a sentença.
Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, convocou o procurador Elton Venturi, da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região, para “promover, por todos os meios jurídicos, a efetivação da pena” de demissão, inclusive com a “interposição de recursos”.
Venturi analisou o caso e, em dezembro, considerou que não havia como recorrer das decisões que beneficiaram Mattos. Dessa forma, o processo foi concluído e o procurador pode manter o cargo.
Em nota, o advogado Luis Felipe Cunha, que representa o procurador, afirmou que ele “sofreu uma forte perseguição política”. Cunha destacou que “havia manifesta desproporcionalidade entre o fato e a sanção e incontáveis ilegalidades processuais e materiais”.
“Assim, a manutenção do procurador no cargo representa não apenas o reconhecimento da injustiça cometida contra ele, mas também a reafirmação da necessidade de um Ministério Público forte, independente e verdadeiramente comprometido com os interesses da sociedade brasileira”, afirmou o advogado.
Moro diz que Diogo Castor enfrentou “perseguição política”
O senador e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro (União-PR), disse que o caso foi encerrado com “lei e justiça” após o procurador enfrentar “perseguição política”. Moro destacou que Castor “havia sido demitido pelo CNMP, em formação anterior, por ter custeado com recursos próprios um outdoor em favor da Lava Jato”.
“Questionável, mas jamais causa de demissão. No Paraná, ele foi o principal responsável pela investigação que descobriu suborno nos antigos contratos de pedágio. Uma das consequências foi o reconhecimento pelas empresas do crime e a realização, após acordos, de obras faltantes como a do Trevo das Cataratas”, disse o senador no X.
“Muitos políticos paranaenses poderosos tentaram essa vendeta, mas perderam. Elogios ao MPF atual e à Justiça que não seguiram a sanha ilegal. Parabéns ao advogado Felipe Cunha pela vitória na Justiça”, concluiu.
Veja a íntegra da nota da defesa de Diogo Castor de Mattos
Durante a sua carreira, o procurador Diogo Castor se notabilizou por liderar investigações de desvios bilionários de verbas públicas, que levaram dezenas de políticos e empresários envolvidos em corrupção à cadeia.
Além disso, o procurador atuou fortemente para recuperação de ativos desviados, que permitiram até mesmo a realização de obras rodoviárias que foram suprimidas da população pela corrupção, como foi o caso da construção do Trevo das Cataratas, em Cascavel, uma obra milionária que só aconteceu por intermédio de um acordo de leniência por ele conduzido.
Em razão disso, o procurador sofreu uma forte perseguição política encabeçada por pessoas que tiveram seus interesses afetados pelo seu trabalho na Operação Lava Jato, sendo mais uma vítima de um cenário que se instalou recentemente no país: a inversão de valores, onde aqueles que combateram a corrupção passaram a ser culpabilizados.
Juridicamente, nunca houve dúvida quanto ao direito do procurador da República Diogo Castor de Mattos. Havia manifesta desproporcionalidade entre o fato e a sanção e incontáveis ilegalidades processuais e materiais.
Assim, a manutenção do procurador no cargo representa não apenas o reconhecimento da injustiça cometida contra ele, mas também a reafirmação da necessidade de um Ministério Público forte, independente e verdadeiramente comprometido com os interesses da sociedade brasileira”.
