A Justiça Federal em Alagoas determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A decisão foi proferida na última sexta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (20), atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A área integra a APA Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil, conhecida por sua biodiversidade e beleza natural.
O juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, concedeu liminar acolhendo os argumentos do procurador da República Lucas Horta, que apontou irregularidades no decreto municipal de 2022, que contrariam normas ambientais federais. Além de não estar incluída no plano de manejo da APA Costa dos Corais, ele apontou que a exploração representava riscos para a biodiversidade, como os recifes de corais da região. “A preservação ambiental deve prevalecer em situações de conflito de normas”, afirmou o juiz André Granja.
A decisão suspende o decreto municipal n.º 046/2022, anula alvarás turísticos e determina ações de fiscalização rigorosa na área por três meses. Também exige campanhas informativas e prevê multa diária em caso de descumprimento.
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais protege mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região é habitat de espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas, além de abrigar a maior barreira de corais do Brasil.
Atividades turísticas intensas, como a circulação diária de embarcações e serviços de mergulho, foram consideradas incompatíveis com a conservação ambiental.
Posicionamento da Prefeitura de Maragogi
Em nota oficial, a Prefeitura de Maragogi declarou respeitar a decisão, mas manifestou discordância. Segundo o município, o decreto foi elaborado para equilibrar turismo e sustentabilidade. A gestão informou que irá recorrer da decisão para retomar as atividades turísticas na Lagoa Azul.
“Estamos empenhados em minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela suspensão, adotando novas estratégias para proteger as famílias e trabalhadores que dependem do turismo na região”, afirmou a nota.
A Prefeitura também reforçou que outros atrativos turísticos de Maragogi continuam funcionando normalmente, garantindo opções aos visitantes enquanto busca reverter a decisão judicial.
