O juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível, do estado de São Paulo, mandou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) apagar duas publicações com críticas à jornalista Vera Magalhães.
Em uma das publicações, Zambelli reproduz a fala do então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante debate eleitoral na Band TV, em 2022, em que ele chamou Vera Magalhães de “vergonha para o jornalismo brasileiro”.
A segunda publicação trata-se de um comentário em que a deputada critica a postura jocosa com que a jornalista se referiu a uma revelação da ex-ministra Damares Alves, que em um vídeo gravado em 2018 narra que, quando criança, teria visto Jesus Cristo em um pé de goiaba na época em que era abusada sexualmente por um tio.
O vídeo voltou a circular em 2022, no momento em que a ex-senadora realizava uma série de denúncias contra crimes sexuais cometidos contra crianças no Marajó, arquipélago do nordeste do Pará.
Ao comentar a postura de Vera Magalhães, a deputada Carla Zambelli chamou a jornalista de “sexista, machista e cristofóbica”.
Após a repercussão negativa da fala, Vera Magalhães alegou desconhecimento do contexto do vídeo de 2018, se retratou com a senadora e processou Zambelli.
A decisão
Na decisão que ordenou a exclusão das publicações de Zambelli, o juiz disse que a deputada disseminou “fake news” e palavras ofensivas contra a jornalista.
Apesar da decisão, o juiz reconheceu a imunidade parlamentar da deputada e negou o pedido de Vera Magalhães para indenização por danos morais.
Deputada vai recorrer da decisão
Em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta quinta-feira (13), Zambelli afirmou que recorrerá da decisão, mas considera a sentença “uma importante vitória jurídica”, já que o juiz reconheceu o instituto da imunidade parlamentar.
“A decisão reafirmou a ‘supremacia do princípio da imunidade parlamentar’, assegurando que deputados e senadores têm ampla liberdade para se manifestar sobre temas políticos e de interesse público, sem risco de censura ou sanções civis e penais. O magistrado destacou que críticas políticas, mesmo contundentes, estão protegidas pelo ordenamento jurídico e não podem ser alvo de condenação por danos morais”, diz a nota da deputada.
Advogados de Vera Magalhães também pretendem recorrer da decisão
À Folha de São Paulo, os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, disseram que pretendem recorrer da decisão por considerarem que “a sentença faz uma análise correta sobre as publicações falsas da deputada, mas é contraditória ao citar a suposta existência de imunidade parlamentar”.
“A imunidade parlamentar não protege atitudes desonestas, ataques, agressões e disseminação de notícias falsas, que são, inclusive, contrárias ao espírito que deve balizar a atuação de uma representante do povo”, afirmou Tamasauskas.
