Solenidade ocorreu no cemitério de Perus, em São Paulo, onde vala clandestina escondia corpos. Ministra Macaé Evaristo se pronunciou em nome do Estado brasileiro
Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a “Cerimônia de pedido de desculpas quanto à negligência da União na guarda e identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus” foi realizada nesta segunda-feira (24/3), no cemitério Dom Bosco, no bairro Perus, em São Paulo (SP). A cerimônia marca o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre graves violações aos Direitos Humanos e à dignidade das vítimas dessas violações, oficialmente celebrado no Brasil a partir da Lei 13.605/2018.
Na solenidade, a titular do MDHC, ministra Macaé Evaristo, se pronunciou em nome do Estado brasileiro e pediu desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar no país, iniciada em 1964, e também à sociedade brasileira pela negligência na condução dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, entre os anos de 1990 e 2014. Desde 2017, o ministério repassa, anualmente, recursos voltados à completa identificação dos remanescentes ósseos.
“O direito à verdade é um direito inalienável que estabelece deveres que têm que ser levados muito a sério pelo Estado: o dever de proteger e garantir os direitos humanos, o dever de conduzir investigações eficazes e o dever de garantir reparações. Quando falamos de direito à verdade, falamos de direitos muito concretos das vítimas e de seus familiares: o direito de conhecer, de forma plena e completa, as circunstâncias em que as violações de direitos humanos ocorreram e suas razões”, enfatizou a ministra durante a cerimônia.
O caso conhecido como Vala Clandestina de Perus refere-se à descoberta de uma face das violações perpetradas durante a ditadura militar brasileira. A abertura da vala clandestina foi realizada em setembro de 1990. No local, utilizado ilegalmente durante a década de 1970, foram enterrados corpos de pessoas indigentes, de desconhecidos e daqueles considerados opositores ao regime de opressão iniciado em 1964.
Reconhecimento
No evento, Macaé reafirmou o compromisso do MDHC e do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a restituição de políticas de memória, verdade e reparação. Ela lembrou ainda de personalidades importantes para a condução dos trabalhos de identificação e preservação dos remanescentes ósseos, como a deputada federal Luiza Erundina, que era prefeita de São Paulo quando foi descoberta a Vala Clandestina de Perus.
“Nós todos, cidadãs e cidadãos brasileiros, temos uma dívida com familiares de mortos e desaparecidos políticos. Sei que essa dívida é impagável, porque viver em uma democracia não tem preço. Por isso, me dirijo, com respeito, gratidão e reconhecimento, aos familiares aqui presentes, o que faço na pessoa senhor Gilberto Molina”, completou a ministra. Gilberto Molina é irmão de Flávio Molina, uma das pessoas identificadas em Perus no ano de 2005. A Comissão Nacional da Verdade concluiu que Flávio foi morto no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo em 1971.
Trabalho conjunto
Ainda na cerimônia, a ministra Macaé Evaristo agradeceu às instituições parceiras. “Os avanços no processo de identificação dos remanescentes ósseos são fruto do trabalho conduzido pela equipe multidisciplinar pericial do Grupo de Trabalho Perus (GTP), da atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério Público Federal, do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional da 3ª Região e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e, sobretudo, do trabalho incansável das famílias, ao longo de todo esse tempo”, afirmou a ministra ao ler o pedido de desculpas.
Histórico
Na Vala de Perus foram retirados 1.049 conjuntos ósseos que foram inicialmente levados à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e encaminhados também para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
No pedido de desculpas, a ministra citou também que, em virtude das diversas denúncias relacionadas às condições precárias de armazenamento, os remanescentes ósseos foram removidos e realocados no Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo. Ainda de acordo com o documento, mesmo que tenham sido iniciadas as tentativas de identificação dos remanescentes ósseos retirados da Vala Clandestina de Perus, as instituições envolvidas foram denunciadas pela condução dos trabalhos e pelas condições precárias de armazenamento dos remanescentes.
Diante deste cenário, em 2009, o Ministério Público Federal moveu a Ação Civil Pública (ACP) 0025169-85.2009.4.03.6100 contra a União Federal, o Estado de São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que atuaram, em diferentes medidas, nos trabalhos de identificação das ossadas de Perus, bem como aos peritos responsáveis pelos trabalhos desenvolvidos nessas instituições.
“A Ação Civil Pública se deu devido ao atraso na identificação dos remanescentes humanos, em prol da retomada efetiva dos trabalhos de busca, localização e identificação de desaparecidos políticos e resultou na destinação dos remanescentes ósseos ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para os devidos trabalhos de identificação”, completa o pedido de desculpas.
- Ministra afirma que há dívida a ser paga a familiares de mortos e desaparecidos políticos (Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil)
Identificação de remanescentes
O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), está comprometido em viabilizar a continuidade e finalização dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos da Vala de Perus.
Neste sentido, em 2024, o MDHC assinou novo Acordo de Cooperação Técnica junto ao CAAF/Unifesp e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo, e mediou a celebração do instrumento de Carta Acordo entre a Unifesp e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/15/006, de modo a financiar a contratação da equipe pericial e a retomada dos trabalhos.
O MDHC também tem repassado recursos anualmente para a manutenção e o funcionamento do CAAF desde 2017, conforme estabelecido no Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Resposta humanitária
Integrante do MDHC, o coordenador-geral de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Caio Cateb, afirma que esse é um momento importante de acolhimento às famílias e de ressaltar o compromisso do Estado brasileiro com as vítimas. Ele enfatiza que o ministério conduz, junto à CEMDP, os trabalhos de identificação de forma humanitária, adequada e seguindo protocolos internacionais para um trabalho técnico e científico, com o acompanhamento das famílias, a partir do princípio da transparência.
“Este é um momento único de demonstrar que, enquanto Estado brasileiro, erramos no passado. Estamos pedindo desculpas pelo que a União fez com a expectativa, com a dor, com o luto dessas famílias, e agora trabalhamos incansavelmente, junto com elas, para que possamos garantir a conclusão da identificação dos remanescentes ósseos de Perus”, ressalta Cateb.
Leia o pedido de desculpas na íntegra:
O caso conhecido como a Vala Clandestina de Perus marca a descoberta de uma face das violações perpetradas durante a ditadura militar brasileira. A abertura da vala clandestina, em setembro de 1990, no cemitério Dom Bosco, localizado no bairro Perus, Zona Norte de São Paulo marca a descoberta de uma face das violações perpetradas durante a ditadura militar brasileira. Utilizada ilegalmente durante a década de 1970 para enterro de corpos de pessoas indigentes, desconhecidas e daquelas consideradas opositoras da ditadura militar, no local, foram retirados 1.052 conjuntos ósseos que foram inicialmente levados a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e encaminhados também para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Em virtude das diversas denúncias relacionadas às condições precárias de armazenamento dos remanescentes, estes foram removidos e realocados no Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo. Ainda que se tenham iniciadas as tentativas de identificação dos remanescentes ósseos retirados da Vala Clandestina de Perus, as instituições envolvidas foram denunciadas pela condução dos trabalhos e pelas condições precárias de armazenamento dos remanescentes. Diante deste cenário, em 2009, o Ministério Público Federal moveu a Ação Civil Pública (ACP) 0025169-85.2009.4.03.6100, contra a União Federal, o Estado de São Paulo, a as universidades Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as quais teriam atuado, em diferentes medidas, nos trabalhos de identificação das ossadas de Perus, bem como aos peritos responsáveis pelos trabalhos desenvolvidos nessas instituições. A Ação Civil Pública se deu devido ao atraso na identificação dos remanescentes humanos, em prol da retomada efetiva dos trabalhos de busca, localização e identificação de desaparecidos políticos e resultou na destinação dos remanescentes ósseos ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para os devidos trabalhos de identificação.
Os avanços no processo de identificação dos remanescentes ósseos são fruto, portanto, do trabalho conduzido pela equipe multidisciplinar pericial do Grupo de Trabalho Perus (GTP), da atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério Público Federal, do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional da 3ª Região e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e, sobretudo, do trabalho incansável das famílias, ao longo de todo esse tempo. Assim, as identificações ocorridas até hoje de, Dênis Casemiro (1991), Frederico Eduardo Mayr (1992), Flávio Carvalho Molina (2005), Dimas Antônio Casemiro (2018) e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018) representam uma prova material das graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado brasileiro.
Finalmente, informa-se que o Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está comprometido em viabilizar a continuidade e finalização dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos da Vala de Perus. Neste sentido, em 2024, o MDHC assinou novo Acordo de Cooperação Técnica junto ao CAAF/Unifesp e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo, e mediou a celebração do instrumento de Carta Acordo entre a Unifesp e o PNUD, no âmbito do Projeto BRA/15/006, de modo a financiar a contratação da equipe pericial e a retomada dos trabalhos. O MDHC também tem repassado recursos anualmente para a manutenção e o funcionamento do CAAF desde 2017, conforme estabelecido no Gabinete de Conciliação.
Assim, uma vez que o Estado brasileiro reconhece as graves violações de direitos humanos perpetradas por agentes de segurança, que resultaram no desaparecimento de brasileiras e brasileiros, conforme registrado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira iniciada em 1964 e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo-SP.
