Data e Hora

Governo Federal avança em obras e políticas para segurança hídrica — Agência Gov

No Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, o Brasil reforça seu compromisso em garantir segurança hídrica para milhões de pessoas, especialmente nas regiões mais vulneráveis. O semiárido brasileiro, um dos mais povoados do mundo, enfrenta longos períodos de estiagem e abriga 28 milhões de pessoas. O Nordeste, apesar da grande extensão territorial, concentra cerca de 3% da disponibilidade de água do país, enquanto partes da Amazônia também sofrem com períodos de seca.

Para enfrentar esse desafio e garantir que a população seja amparada, o Governo Federal investe em programas estruturantes, como o Programa Cisternas, Água Para Todos, Água Doce, obras em saneamento básico, além da transposição do Rio São Francisco. Desde o início desta gestão, a infraestrutura hídrica vem sendo ampliada para reduzir desigualdades e preparar o país para os impactos da mudança do clima.

Para 2025 e 2026, a estratégia inclui expandir o acesso à água, consolidar pólos produtivos sustentáveis e fortalecer a resiliência das cidades contra eventos extremos, garantindo mais qualidade de vida para os brasileiros.

NOVO PAC — Com o Novo PAC, o Governo Federal retomou investimentos em segurança hídrica, revitalização de bacias e abastecimento urbano e rural, com foco no acesso sustentável à água de qualidade, essencial para o consumo da população e o desenvolvimento socioeconômico. Em 2024, foram entregues 24 mil cisternas, 119 sistemas de dessalinização e 23 sistemas simplificados de acesso à água em aldeias indígenas.

ÁGUA PARA TODOS — Incorporado ao Novo PAC, o eixo Água para Todos tem o objetivo de universalizar o acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar. Até 2026, serão investidos R$30,8 bilhões. Do total de recursos previstos, R$11,8 bilhões são para o subeixo de infraestrutura hídrica e R$4,4 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas.

Além disso, o Água para Todos conta com os subeixos de Abastecimento de Água e Água para Quem Mais Precisa, que ampliam o alcance das ações para garantir o acesso à água em diferentes contextos e necessidades.


Eu sempre dizia que a seca é um fenômeno da natureza, mas a morte de animais e de gente era por conta da irresponsabilidade de quem governava esse país. Porque a gente tinha condição de fazer, e nós provamos”

Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República


MELHORIA DE VIDA — Em seus discursos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem destacado a importância dos investimentos para melhorar as condições de vida para a população. “Eu queria dizer para vocês que é uma alegria vir aqui tratar de um tema extraordinário, que é o programa Água para Todos. É um programa que visa fazer com que a gente possa garantir que todo brasileiro possa ter água de qualidade para beber, tomar banho, cozinhar. É por isso que nós estamos vindo aqui trazer água para vocês, porque ninguém vive sem água e ninguém vive sem comida”, declarou o presidente durante entrega da primeira etapa da Adutora da Fé, em Bom Jesus da Lapa (BA).

SEGURANÇA HÍDRICA — Nesta semana, em mais um passo significativo para garantir o abastecimento de água em regiões vulneráveis, o presidente Lula participou da inauguração do Complexo de Oiticica, no sertão do Seridó (RN) . Incluída no contexto do programa Água para Todos, a obra beneficiará diretamente cerca de 294 mil pessoas em 22 municípios.

“Eu sempre dizia que a seca é um fenômeno da natureza, mas a morte de animais e de gente era por conta da irresponsabilidade de quem governava esse país. Porque a gente tinha condição de fazer, e nós provamos. Não só porque foi feito um canal grande, mas porque esse canal faz jorrar água pelo estado da Paraíba, pelo estado do Rio Grande do Norte, por uma parte do Pernambuco, pelo estado do Ceará e pelo estado da Bahia”, declarou o presidente durante o evento.

A capacidade do reservatório será ampliada de 75,56 milhões para 742 milhões de metros cúbicos. Desde 2013, o Governo Federal investiu R$765 milhões na obra, sendo R$163,1 milhões na atual gestão via Novo PAC.

SÃO FRANCISCO — O Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) é a maior obra de infraestrutura hídrica do país e faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos. Mais do que um marco da engenharia nacional, a transposição do Velho Chico representa uma solução histórica para a escassez de água no semiárido nordestino e tem como objetivo abastecer as demandas hídricas da população.

O projeto garantirá a segurança hídrica para mais de 12 milhões de nordestinos em 390 municípios dos estados mais vulneráveis às secas: Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

PRIORIDADE — Para o secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira, garantir o acesso à água no semiárido e em regiões de baixa pluviosidade por meio do Pisf é uma prioridade. “Sua importância para o Nordeste setentrional é imensa, pois hoje milhares de pessoas no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte recebem água de qualidade e em quantidade adequada graças à transposição. É um marco histórico para a segurança hídrica da região”, explicou o secretário.

OBRAS ACELERADAS — As obras hídricas estruturantes que fazem parte do Pisf seguem em ritmo acelerado. No Ceará, o primeiro canal do Ramal do Salgado já alcançou 79% de execução, com previsão de entrega em 2027, beneficiando 5 milhões de pessoas no sertão. Já o Ramal do Apodi, extensão do Eixo Norte do Pisf, ultrapassou 72% de conclusão e deve entrar em operação em 2026, levando água a 54 cidades e 750 mil pessoas no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, o Ramal do Agreste avança para atender 2,2 milhões de pessoas em 71 cidades, garantindo abastecimento contínuo e impulsionando o desenvolvimento da região. Com 70,8 km de extensão e dois reservatórios, o projeto também conta com 17 programas ambientais para mitigar impactos e fortalecer a sustentabilidade hídrica no Agreste pernambucano.

NOVOS PROJETOS — O Governo Federal também está acelerando obras e contratando novos projetos para ampliar a infraestrutura hídrica e garantir o acesso à água em regiões vulneráveis. Além disso, o Governo Federal investe na expansão do monitoramento de mudanças climáticas

Entre as ações em andamento, destacam-se a contratação de novas obras associadas à integração do Rio São Francisco, a conclusão do Lote 2 do Canal Acauã-Araçagi (PB) e a execução de projetos como o Ramal do Salgado, o Cinturão das Águas e a ampliação do Eixão das Águas (CE). Nos próximos anos, obras estratégicas serão concluídas, como trechos do Canal do Sertão Alagoano e do Canal do Sertão Baiano.

COMBATE A DESIGUALDADES — Para reduzir desigualdades regionais, estão sendo investidos R$12 bilhões no abastecimento de áreas afetadas pela seca. As ações incluem a construção da Barragem de Nova Algodões (PI), da Adutora do Seridó (RN) e a retomada das barragens Arroio Taquarembó e Jaguari (RS) e Gatos e Panelas II (PE).

Também estão sendo finalizadas a Adutora da Fé (BA), a Barragem Oiticica (RN) e 133 sistemas de dessalinização. Em breve, terão início novas obras, como a Barragem Rio da Caixa e a 2ª etapa da Adutora da Fé (BA), a Barragem do Rio Jucu (ES) e a Adutora do Agreste Potiguar (RN).

RECURSOS HÍDRICOS — Em celebração ao Dia Mundial da Água e aos avanços na gestão das águas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou uma cerimônia na quinta-feira, 20 de março. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi uma das participantes do evento e destacou a necessidade de proteger o meio ambiente, em especial as florestas, infraestruturas naturais de água.

“Se nós degradarmos as nossas florestas, não tem como manter os recursos hídricos, se não olharmos para a infraestrutura natural da água, a gente não vai ter água. Quando a gente pensa nas florestas, elas são grandes mantenedoras da água. Isso é infraestrutura natural para recursos hídricos”, afirmou Marina.

COP 30 — A ministra também ressaltou que a questão hídrica será amplamente debatida na COP30, a ser realizada em Belém (PA), no mês de novembro. “Nós estamos trabalhando na agenda de ação sobre a questão dos recursos hídricos. Inclusive, a gente tem um espaço sobre os recursos hídricos na COP30. E que a gente possa também fazer com que na COP30 se faça o debate sobre as razões do maior risco de perda da água, não só no Brasil e no mundo, que é a questão da mudança do clima”, disse a ministra.

PROGRAMA CISTERNAS — Uma das iniciativas mais importantes para a segurança hídrica no semiárido, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo promover o acesso à água por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. A iniciativa, criada em 2003, completou duas décadas e, atualmente, leva água para 1,3 milhão de famílias do Semiárido e da Amazônia.

Para marcar essa trajetória, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, no final de 2024, o livro “Água para Colher Futuro: 20 anos do Programa Cisternas”, reunindo relatos de um grupo de pessoas – gestoras e gestores públicos, pesquisadores, dirigentes de organizações sociais e beneficiários que ajudaram a construir essa política pública. Além disso, uma série de vídeos disponível no YouTube retrata o impacto do programa na vida de moradores do Ceará e da Amazônia.

Após anos de descontinuidade, o Governo Federal retomou os investimentos no Programa Cisternas em 2023, ampliando o orçamento e estabelecendo a meta de implementar mais de 200 mil novas cisternas até 2026. Reconhecido internacionalmente, o programa já recebeu prêmios e se tornou referência para outros países, como Argentina e Bolívia.

AUTONOMIA — Mais do que assegurar o acesso à água, o Programa Cisternas tem sido um instrumento de empoderamento feminino, especialmente no Semiárido. Com a eliminação da necessidade de caminhar longas distâncias para buscar água, mulheres passaram a ter mais tempo para o trabalho, a educação e a participação social.

ÁGUA DOCE — Outra iniciativa que completou 20 anos foi o Programa Água Doce (PAD), que atende, prioritariamente, comunidades rurais do semiárido brasileiro. O PAD foi criado em 2004 e utiliza sistemas de dessalinização que transformam a água salobra de poços subterrâneos em água própria para consumo. Os sistemas beneficiam mais de 254 mil pessoas, com capacidade de produção de 4,2 milhões de litros de água dessalinizada por dia. Além de instalar os equipamentos, o programa capacita moradores para operar e manter os sistemas, garantindo que a água potável continue matando a sede da população.

NOVO CAPÍTULO — A água trouxe um novo capítulo na vida de muitas famílias, especialmente para as mulheres . Para Alana Karla da Silva Medeiros, agricultora e moradora de Desterro, na Paraíba, a chegada do programa representou muito mais do que o acesso à água potável: trouxe dignidade, segurança e uma nova perspectiva de vida. “A gente dependia da água acumulada das chuvas, mas nem sempre dava para chegar até o próximo inverno. Agora sabemos que, mesmo em tempos de poucas chuvas, teremos água de qualidade para beber, cozinhar e manter nossas atividades. Foi uma das melhores obras já feitas na nossa comunidade”, contou a agricultora.

SANEAMENTO BÁSICO — Um dos pilares da segurança hídrica, o saneamento básico inclui o abastecimento de água potável, essencial para a saúde pública. No Brasil, cerca de 17% da população ainda não tem acesso à água encanada e cerca de 40% vivem sem rede de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).

Para enfrentar esse desafio, a atual gestão do Governo Federal está ampliando os investimentos no setor por meio do Novo PAC, que destinará R$2 bilhões para abastecimento urbano, R$4 bilhões para coleta e tratamento de esgoto e R$600 milhões para gestão de resíduos sólidos.

Sobre os impactos sociais da iniciativa, o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou que a medida trará mudanças significativas para milhares de brasileiros. “O governo do presidente Lula tem trabalhado constantemente para que esses números não continuem da maneira que estão, e a prova disso é a nova seleção do PAC para o saneamento básico. São recursos para estimular investimentos e aprimorar a regulação no setor de saneamento básico”, afirmou o ministro, durante o lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2025.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA — Criado pela ONU em 1992 em solo brasileiro, o Dia Mundial da Água surgiu como um marco para debater a preservação e gestão dos recursos hídricos. A cada ano, um tema é escolhido para reflexão global e, em 2025, o foco é “Salvem Nossos Glaciares”. No Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico propõe a discussão sobre “As Águas Conectam e o Saneamento Transforma”, dentro da Jornada de 25 anos da instituição.

Os programas federais voltados à segurança hídrica e saneamento estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 6, que busca garantir, até 2030, o acesso universal à água potável, segura e acessível para todos.

Agência Gov

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