Medidas serão implementadas para recuperar trabalhadores do setor pesqueiro e aquícola, que sofrem com a contaminação do rio há quase uma década. Caravana Interministerial passou por Cachoeira Escura (MG) para ouvir a população afetada
A pesca profissional artesanal tem sido a base da subsistência para inúmeras famílias ao longo do Rio Doce. Mas desde 2015, com o rompimento da barragem do Fundão, pescadores tiveram que lidar com a perda do sustento e com inúmeros desafios para garantir outra fonte de renda, uma vez que os rejeitos da mineração contaminaram as águas e reduziram a disponibilidade de peixes drasticamente, tornando a pesca artesanal inviável para muitas comunidades.
Com o intuito de assegurar a reparação e oferecer novas perspectivas aos pescadores, o Governo Federal pactuou iniciativas, dentro do Novo Acordo do Rio Doce, entre as quais o apoio financeiro e estrutural aos profissionais. Nesta quarta-feira (26/3), durante a assembleia da Caravana Interministerial realizada no município de Cachoeira Escura (MG) para ouvir a comunidade atingida, pescadores puderam conhecer detalhes do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca).
Cerca de R$2,4 bilhões serão destinados a ações desenvolvidas pelo poder público no âmbito do Propesca, para suscitar a reestruturação das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura, o desenvolvimento sustentável do setor e a preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida. Entre os objetivos estão:
- a elaboração e/ou atualização do ordenamento pesqueiro, na forma da Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009 ;
- o desenvolvimento de ações de reparação, retomada, fortalecimento e diversificação das atividades aquícolas e pesqueiras, contemplando toda a cadeia produtiva; e
- a recomposição da biota, dos recursos e dos estoques pesqueiros do ecossistema como um todo na Bacia Hidrográfica do rio Doce, em sua foz e região costeira e marinha.
Do total de R$2,4 bilhões:
- R$1,5 bilhão será depositado em um fundo perpétuo, denominado Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap), sob responsabilidade da União;
- R$489 milhões serão depositados em conta vinculada ao estado de Minas Gerais;
- R$450 milhões serão depositados em conta vinculada ao estado do Espírito Santo, para formação do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (ES-FunPesca).
SUPERAÇÃO — José Gomes, de 62 anos, mora no distrito de Perpétuo Socorro (município de Belo Oriente/MG) e, como pescador de longa data, viu sua realidade mudar drasticamente após o rompimento da barragem. Antes do desastre, ele e o filho conseguiam pescar cerca de 20 quilos (kg) de peixe por dia, volume considerável para garantir o sustento da família. Entretanto, com a contaminação das águas do Rio Doce, a pesca foi severamente prejudicada: agora José pesca em torno de 3kg por dia, além do que os compradores têm se mantido relutantes, o que dificulta ainda mais a venda do pescado.
O pescador destaca que ele, com o novo acordo, agora tem a segurança de quatro anos de apoio financeiro através do Programa de Transferência de Renda (PTR), que prevê a destinação de R$3,7 bilhões a agricultores familiares e pescadores profissionais artesanais. “Olha, vai ajudar porque se for para viver só da pesca, hoje em dia, não tem condições. Então vai ser de grande ajuda”, garantiu.
Para José, essa segurança representa uma luz no fim do túnel e um alívio após anos de incertezas. “Antes a gente não sabia quando eles iam pagar. Com o acordo, a gente ficou sabendo que teremos quatro anos de auxílio financeiro. Melhorou um pouco, já que antes não tínhamos perspectiva”, explicou.
ÁGUA CONTAMINADA — A pescadora Neuza Batista, 59 anos, viu sua vida mudar completamente após o rompimento da barragem. Moradora da região de Santana do Paraíso, ela e a família sempre dependeram do Rio Doce para se alimentar e garantir o sustento. Antes da tragédia, a pesca fazia parte da rotina — o peixe era abundante, e não havia necessidade de comprar alimento. Mas, com a contaminação das águas, a pesca deixou de ser uma fonte de renda segura.
“A gente tinha peixe para consumo, não precisava comprar. Hoje, tudo tem que ser comprado. E não é só o peixe que a gente não tem mais, são os legumes, as verduras. Nada mais cresce como antes”, explicou.
- Neuza Batista, 59 anos – Foto: Dney Justino / Secom PR
Além da perda direta do alimento, a insegurança sobre a qualidade da água trouxe um impacto ainda maior. Mesmo aqueles que insistem na pesca não conseguem vender os peixes, porque a população não consome o peixe contaminado. “Ninguém tem coragem de consumir o peixe do Rio Doce. São vários peixes com alguma deficiência, então ninguém confia mais”, disse Neuza.
Com as medidas do Governo Federal para garantir dignidade aos pescadores, Neuza espera que mudanças aconteçam. “Nós esperamos ter uma melhoria de vida, que seja feita alguma coisa em prol do atingido, porque até agora a gente não viu nada em prol do atingido, a gente só viu o atingido sendo prejudicado, não ter mais a vida que tinha antes”, declarou.
QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS — Ainda no âmbito do acordo, as questões previdenciárias são fundamentais para garantir que o trabalhador tenha acesso aos direitos básicos. O pescador profissional artesanal, impedido de exercer sua atividade pesqueira por conta do rompimento da barragem (desde que não tenha exercido outra atividade de filiação obrigatória), continua com sua qualidade de segurado especial.
Além disso, o tempo de atividade de pesca artesanal será contado normalmente para fins previdenciários. No período em que estiveram impossibilitados de exercer atividade pesqueira entre 5 de novembro de 2015 e a homologação do novo Acordo em 6 de novembro de 2024 terão suas contribuições ao INSS pagas pelas empresas responsáveis.
TRANSFERÊNCIA DE RENDA — Além de agricultores familiares e assentados de projetos da reforma agrária, o PTR garante ajuda a pescadores profissionais artesanais, como definido pelo Decreto 3038/1999 e que moram em 48 municípios mineiros e capixabas.
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Para ter acesso ao PTR-Pesca, é necessário ter registro ativo no sistema PesqBrasil ou o protocolo de requerimento de registro inicial do Registro Geral de Atividade Pesqueira até 30 de setembro de 2024. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por indivíduo, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
CARAVANA — Cinco equipes com mais de 90 técnicos do Governo Federal percorrem até sexta-feira, 28 de março, toda a área atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, desde Mariana (MG) até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba. Os municípios mineiros em que a Caravana está passando são: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Timóteo, Caratinga, Belo Oriente, Governador Valadares, Tumiritinga, Resplendor, Itueta e Aimorés. No Espírito Santo, percorre as cidades de Colatina, Linhares, Serra, Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra.
Quinze ministérios participam da caravana, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), movimentos sociais e representantes das populações atingidas. São mais de 20 atividades coletivas previstas, entre reuniões com as lideranças e plenárias.
REIVINDICAÇÕES — Durante a caravana em Cachoeira Escura, foi entregue um manifesto com as principais reivindicações e demandas comunitárias de pescadores e pescadoras do médio Rio Doce.
“Nosso Rio Doce, que era nossa fonte de renda, nossa casa e nosso sustento, agora carrega lama de rejeito tóxico, dor e promessas vazias que, até hoje, quase 10 anos depois, não se concretizaram de forma efetiva na vida das pescadoras e pescadores. A esperança de ver o rio limpo novamente se mistura com a revolta de quem assiste ao tempo passar sem justiça, sem recuperação real e sem condições dignas para continuar vivendo da pesca”, diz o documento.
No texto, os pescadores reafirmaram a luta por reparação justa e integral. “Continuaremos a reivindicar nossos direitos, pela recuperação dos nossos territórios, pelos nossos rios e pela dignidade das nossas comunidades. Exigimos que o poder público e as empresas responsáveis assumam a responsabilidade pelas suas ações e, acima de tudo, que as promessas de reparação sejam cumpridas de forma real e eficaz e que seja garantida a participação efetiva das pessoas atingidas”.
O ACORDO — O novo acordo destina R$132 bilhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Desse montante, R$100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
