A crítica foi feita dias após Zema afirmar que o chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) sustenta o que vê como “privilégios e mordomias”. Isso porque Lula vetou alguns trechos que poderiam impactar o resultado primário das contas públicas.
“O governador deveria vir aqui me trazer um troféu do primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador ou prefeito por ser contra ou por ser oposição”, disse o presidente.
Lula emendou e afirmou que o que fez para os estados poderem pagar a dívida “talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à presidência da República”.
A crítica a Zema foi disparada durante a cerimônia de assinatura do contrato de concessão da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, com um investimento de R$ 10 bilhões e 30 anos de concessão sem o pagamento de outorga.
O presidente seguiu e afirmou que Zema “fez uma crítica profunda desnecessária”, mas que relevaria no momento para não ofuscar o objetivo da cerimônia. O governador mineiro também foi alvo do ministro Rui Costa, da Casa Civil, durante a cerimônia e mais cedo no programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, também em tom semelhante.
Costa disse que Zema queria colocar na conta da União dívidas que o estado tem com bancos privados e estrangeiros, com críticas a Lula “de forma ingrata”.
“O que é que a União tem a ver com a dívida que o estado de Minas contraiu com bancos internacionais”, questionou.
Lula vetou o trecho do Propag que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal. O governo apontou que o dispositivo resultaria em renúncia de receita, comprometendo o equilíbrio financeiro da União.
Também foram vetados os artigos que permitiam aos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Goiás – inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – acumular os benefícios desse regime com os do Propag. A justificativa é que isso “ampliaria o impacto fiscal do programa para a União”, informou a Agência Senado.
O governo também vetou o artigo que dispensava os estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF; o artigo que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos estados; e o dispositivo que permitia o uso de verbas do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abatimento dos juros.
