Com o foco no produtor rural, o Plano Safra dispõe de diversas linhas de crédito adaptadas às diferentes necessidades de agricultores e pecuaristas. Em linhas gerais, o programa se divide em três modalidades: custeio, comercialização e investimento.
Nas últimas semanas, o Plano Safra 24/25 tem sido destaque devido à decisão do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, em suspender novos financiamentos com juros equalizados, a partir de 21 de fevereiro.
A medida também comunicou que apenas as linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) seriam mantidas.
Isso quer dizer que para os produtores da agricultura familiar que necessitam financiar as despesas de produção agrícola, como mudas, adubos, sementes, corretivos de solos, defensivos, entre outros, nada muda.
A justificativa apresentada no ofício mencionou dois fatores principais: a alta taxa Selic e a não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Segundo a Agência Senado, a previsão é que o Congresso Nacional aprove a lei após o Carnaval.
Por que isso importa?
O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas será analisado apenas em março, após a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Esse atraso impactou diretamente a execução do Plano Safra, fato que levou o Tesouro Nacional a suspender operações para evitar prejuízos financeiros às instituições que operam o crédito rural.
Isso ocorreu porque a equalização de juros — diferença entre a taxa cobrada pelo banco e a efetivamente paga pelo produtor —, é custeada pelo Tesouro.
Com a Selic em alta, esse custo aumenta consideravelmente. Para se ter uma ideia, a taxa passou de 10,5% ao ano, em setembro de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025.
Liberação emergencial de R$ 4,18 bilhões
Diante do impasse, em 24 de fevereiro o Governo Federal publicou Medida Provisória (MP 1.289) no Diário Oficial da União (DOU), que liberava R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/25.
Os recursos foram distribuídos da seguinte forma:
- R$ 3,5 bilhões: destinados ao custeio, comercialização e investimento;
- R$ 645,7 milhões: reservados para o Pronaf.
Em nota oficial, o governo justificou que a medida foi tomada para evitar impactos negativos na produção de alimentos e garantir a segurança alimentar do país.
O cenário macroeconômico, marcado pelo aumento acelerado das taxas de juros, também foi apontado como fator determinante para a liberação do crédito extraordinário.
E o pequeno produtor?
O Pronaf, principal linha de crédito para pequenos produtores, costuma ser o mais visado nesses momentos de instabilidade econômica.
No entanto, a Medida Provisória (MP 1.289) garante a continuidade do acesso ao crédito, assegurando investimentos rurais e agroindustriais.
Ou seja, as instituições financeiras podem permitir financiamento para os produtores da agricultura familiar que identificarem a real necessidade de crédito e estiverem em conformidade com o que é solicitado pelos bancos.
Dessa forma, pequenos produtores ainda podem contar com financiamento para manter suas atividades e ampliar sua produção, apesar das dificuldades impostas pelo cenário econômico atual.
Está com dúvida? O Sebrae pode te orientar!
De acordo com o Sebrae, a consciência da real necessidade de buscar crédito é fundamental para a saúde financeira dos negócios do pequeno produtor.
Com o intuito de impulsionar o desenvolvimento do agronegócio direcionado aos pequenos, a instituição atua como um direcionador para que o empreendedor entenda como alocar recursos visando rentabilidade e a garantia do pagamento do crédito solicitado, por meio de programas e cursos de capacitação.
A instituição explica que com essa atuação, o Sebrae contribui para que os pequenos produtores tenham acesso a recursos e possam enfrentar desafios econômicos com mais segurança.
