A Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou para o dia 11 de março a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), que convocou a reunião para o período após o Carnaval.
Antes da votação, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final sobre a proposta. Além do colegiado, o texto ainda será votado no plenário pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O relatório preliminar do relator previa que as receitas e despesas do próximo ano serão fixadas em R$ 5,866 trilhões. O projeto prevê crescimento real de 2,64% no Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa básica de juros (Selic) média de 9,61% ao ano.
Recentemente, o presidente da CMO rebateu críticas do governo federal sobre a demora na votação do Orçamento. Segundo Arcoverde, “o colegiado [CMO] sempre demonstrou interesse em discutir e votar a LOA 2025”. “Inclusive várias sessões deliberativas foram suspensas durante meses para garantir o quórum necessário para dar início à votação da peça Orçamentária”, disse.
Arcoverde reforçou que “se houve desinteresse em votar o Orçamento no ano passado foi do próprio Palácio do Planalto, em face das confusões jurídicas provocadas pelo STF”. A declaração foi em referência ao impasse com as emendas parlamentares que vem se arrastando desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma audiência de conciliação foi marcada para quinta-feira (27), com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar fechar uma solução para o impasse.
Demora na votação do Orçamento
O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no final do ano passado, mas enfrentou atrasos devido a questões políticas. Entre os principais pontos de divergência estão a votação da PEC do Corte de Gastos e as demandas por maior transparência nas emendas parlamentares.
Sem a aprovação do Orçamento dentro do prazo, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias, como o pagamento de salários e benefícios sociais. Esse cenário está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, cuja votação já foi feita e terminou em 18 de dezembro.
A definição sobre o Orçamento de 2025 é aguardada com expectativa, já que a peça orçamentária é fundamental para a execução de políticas públicas e investimentos do governo ao longo do ano.
