O Governo Federal assinou, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). O documento foi assinado na quarta-feira, 5 de março, pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, em cerimônia realizada em Bruxelas, na Bélgica.
O documento estabelece bases para um trabalho conjunto, ainda mais robusto, entre o Brasil e o bloco europeu na área de combate ao crime, garantindo a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com ênfase na privacidade e na proteção de dados pessoais.
“Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso precisamos de resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para cooperação entre nossas agências de segurança”, disse Lewandowski.
Foto: Divulgação / MJSP
PARCERIA – O ministro destacou que o documento representa a resolução de combater o crime transnacional em todas as formas, além de ser um alicerce na parceria estratégica entre Brasil e União Europeia, ao lado do Acordo Comercial Mercosul-UE. “O acordo prevê os necessários controles e equilíbrios democráticos com base no papel de uma autoridade de supervisão responsável pela proteção de dados. Isso demonstra como os países democráticos colaboram na luta contra o crime organizado”, afirmou.
VANGUARDA – O Brasil é um dos primeiros países a firmar acordo deste tipo com a União Europeia, o que demonstra o excelente nível da cooperação bilateral para o enfrentamento ao crime organizado e para o fortalecimento da segurança pública. O Brasil será o terceiro país, depois de Reino Unido e Nova Zelândia, a estabelecer esse tipo de parceria com a União Europeia. A assinatura indica o reconhecimento, pela comunidade internacional, da capacidade e do compromisso do governo brasileiro no combate à criminalidade.
COOPERAÇÃO – Na prática, o instrumento permite o aprofundamento da cooperação operacional entre PF e Europol, reforçando a capacidade das autoridades de aplicação da lei de ambos os lados e de colaborar por meio do intercâmbio de dados e da realização de investigações conjuntas contra tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil. “Assim como ocorre com outros temas da agenda internacional, a luta contra o crime é responsabilidade comum e compartilhada. Só teremos sucesso por meio de esforços conjuntos”, frisou Ricardo Lewandowski.
