O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (3) manter o ministro Nunes Marques como relator do processo relacionado à Operação Overclean. A investigação apura supostos desvios de verbas de emendas parlamentares na Bahia e irregularidades em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
No mês passado, a Polícia Federal pediu que o caso fosse transferido para o ministro Flávio Dino “por prevenção”, já que ele atua em processos sobre irregularidades em emendas. “Sem desmerecer a dúvida razoável suscitada pela autoridade policial, determino o encaminhamento dos autos ao Min. Nunes Marques”, escreveu Barroso.
A Justiça Federal remeteu o caso ao STF após as investigações apontarem a suposta atuação de parlamentares com foro privilegiado no caso. A PF teria encontrado um documento que citava o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA) em um cofre do empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, um dos principais alvos da Operação Overclean.
O caso chegou ao Supremo no dia 16 de janeiro com o primeiro pedido da PF para que Dino fosse o relator. Na ocasião, o presidente em exercício da Corte, Edson Fachin, considerou que não se tratava de um caso de prevenção e decidiu que o relator seria definido por sorteio, assim o processo foi distribuído a Nunes Marques.
A relatoria é definida, via de regra, por sorteio, mas também pode ser direcionada ao ministro responsável por casos semelhantes. No entanto, Barroso considerou que “não há razão jurídica ou íntima correlação fática que justifique a distribuição deste feito por prevenção” a Dino. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a mudança de relator.
“Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo Min. Flávio Dino”, disse o presidente da Corte.
Operação Overclean
A Operação Overclean foi deflagrada com o “objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro”, segundo a PF. A autoridade policial apontou que a suposta organização criminosa direcionava recursos públicos provenientes de emendas e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia superfaturamento em obras facilitado por “interlocutores que manipulavam a liberação de verbas para projetos previamente selecionados”. No dia 10 de dezembro de 2024, foi deflagrada a primeira fase da operação, que prendeu 17 pessoas e cumpriu 43 mandados de busca e apreensão na Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
A segunda fase ocorreu em 23 de dezembro de 2024, quando a PF cumpriu 10 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, e o sequestro de R$ 4,7 milhões “obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo”.
Dentre os presos, estavam o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro (Republicanos); o secretário de mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros.
“O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas”, disse a PF, em nota, após a segunda fase da operação.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. “Durante o período investigado, a organização movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Apenas em 2024, celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões com diversos órgãos públicos. Até o momento, a CGU identificou um superfaturamento parcial de mais de R$ 8 milhões nos processos analisados em contratação de obras com o DNOCS”, disse a PF.
