Armas brasileiras foram parar nas mãos de terroristas do Iêmen

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a guerra civil e conflitos no Iêmen, apresentado ao Conselho de Segurança da entidade no fim de 2024, revelou que 73 pistolas Taurus, fabricadas no Brasil e originalmente comercializadas para outros países de forma legal, chegaram às mãos de traficantes de armas que atuam em parceria ou estão diretamente associados aos terroristas houthis do Iêmen.

A fabricante brasileira não é investigada, não é suspeita de participar da venda aos terroristas e disse que tão logo soube do caso passou a colaborar com as apurações. Os houthis são um grupo que domina a capital, Sanaã, e regiões do leste do país árabe. Eles são financiados pelo Irã e ligados a outros terroristas, como a Al-Qaeda e o Hezbollah.

O relatório também alerta para um carregamento de cocaína, localizado em navio brasileiro que estava transportando açúcar, apreendido no ano passado no Iêmen. Os receptadores também eram terroristas, mas o caso não tem conexão direta com o tráfico de armas brasileiras no Iêmen identificado pela ONU.

O documento aponta ainda que armas produzidas em outros países também estão em posse dos rebeldes. O comércio de armas com o Iêmen está proibido há mais de uma década devido a sanções impostas pelas Nações Unidas, em razão do conflito entre o antigo governo do país e os houthis.

O levantamento sobre o desvio das armas brasileiras foi feito com o apoio da Taurus, que disse ainda repudiar a utilização de seus produtos para fins ilegais. A empresa e o governo brasileiro não são legalmente responsáveis pelo destino das pistolas após a venda.

O relatório da ONU é ilustrado com fotos das armas que estavam sendo anunciadas para venda em postagens nas redes sociais, em sites especializados na região, lojas físicas e até em uma feira militar na capital do Iêmen.

À Gazeta do Povo, a Taurus afirmou que cumpre a legislação brasileira e as normas internacionais aplicáveis para comercialização de armas para exportação, salientando que não tem qualquer tipo de negócios com o Iêmen.

“A Taurus é uma empresa estratégica de defesa e tem uma rigorosa política de compliance, de modo que suas transações são realizadas com países que possuem relações diplomáticas e comerciais com o Brasil e sobre os quais não pesem qualquer restrição ou sanção internacional que impeçam a comercialização de armamento. A empresa não mantém qualquer ordem de negócios com o Iêmen ou com países em conflito”, relata.

A fabricante também esclareceu que os contratos de exportação de armas são realizados observando todos os procedimentos legais aplicáveis e obtidas todas as autorizações dos órgãos reguladores brasileiros, assim como licenças necessárias para sua efetivação, o que inclui o Certificado de Usuário Final (End User Certificate).

“Esse documento, além de explicitar o destinatário final e exclusivo da mercadoria, especifica que os equipamentos objeto da exportação não serão reexportados para terceiros”, descreveu.

“A Taurus colabora plenamente com qualquer investigação sobre possíveis condutas criminosas, com o compromisso de combater o desvio de armas e o comércio ilegal, sendo importante ressaltar que o Brasil é signatário do Tratado sobre o Comércio de Armas que regula o tema”, completou.

Assim que soube das investigações em curso no Iêmen, a empresa disse que forneceu ao painel de especialistas do Conselho de Segurança da ONU, que monitora o conflito naquele país, todas as informações disponíveis sobre as armas de fogo anunciadas pela internet. Agora cabe a esse e a outros órgãos competentes fazer as investigações necessárias sobre eventual desvio ilegal e conduta criminosa.

O Ministério da Defesa afirmou à Gazeta do Povo que não tinha conhecimento de que os materiais foram utilizados para fins ilícitos e que não realiza o acompanhamento, rastreio e controle do destinatário ou uso final dos produtos.

A pasta disse que passou a controlar os processos de comercialização de armas a partir de abril de 2020. Em 2021, 2022 e 2023, o Ministério da Defesa autorizou a exportação de pistolas para a Arábia Saudita e, em 2021, para a Tanzânia.

“Conforme preceitua o princípio da legalidade, em todas as análises para deferimento das exportações, foi realizada a observância estrita dos regulamentos que definem o processo de exportação de produtos de defesa (Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018 – Pnei-Prode), sob a anuência prévia do Ministério da Defesa”.

A Defesa reforçou que todos os processos de exportações de armas autorizados pelo ministério estão de acordo com a legislação e foram instruídos com a declaração de usuário final, que deve ser preenchido, assinado e timbrado por autoridade competente do governo do país do importador. “Este último [o país para o qual foi exportado legalmente] assume o compromisso de que será o último usuário do produto e que o item não será transferido sem a prévia autorização do governo do país do exportador”.

A Defesa também disse que avalia se o país para qual será destinado o armamento possui algum embargo do Conselho de Segurança da ONU. “Caso no momento da operação de exportação o referido país estiver em conflito, constatadas as apurações, o processo não avança, sendo suspensa ou cancelada a exportação”, reforça o ministério.

O Ministério das Relações Exteriores afirmou à Gazeta do Povo que, “sempre que encontradas armas brasileiras em mãos de pessoas ou organizações não autorizadas, o exportador é chamado a se explicar e deve prestar informações detalhadas sobre todo o processo de exportação das armas encontradas”, mas que a nenhum exportador cabe o monitoramento do cumprimento do que é declarado pelo importador.

O Itamaraty explicou que o processo de exportação de armamentos pelo Brasil é regido por Decreto e portarias que remetem à Lista de Produtos de Defesa (Liprode).

O Ministério das Relações Exteriores é consultado na exportação de armamentos de nível 2 autorizados pela Liprode. A consulta ocorre na autorização para negociações preliminares e na avaliação dos pedidos de exportação, ambos com validade de dois anos. A análise considera critérios políticos e técnicos, incluindo sanções, embargos e possíveis violações de direitos humanos, além da conformidade com o Tratado de Comércio de Armas (TCA).

O MRE diz que a avaliação de pedidos de exportação é feita de forma objetiva, levando em conta as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil como Estado-Parte do TCA e outros instrumentos internacionais relevantes. O Ministério analisa se os pedidos de exportação estão sujeitos às proibições definitivas previstas pelo TCA como:

• as transferências que implicam a violação de obrigações decorrentes de medidas adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas;
• as transferências que implicam a violação de obrigações relevantes no âmbito dos acordos internacionais em que é parte;
• casos em que se tem conhecimento, no momento da autorização, de que as armas ou itens poderiam ser utilizados para a prática de genocídio, crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra de 1949, ataques dirigidos contra alvos civis ou civis protegidos, ou outros crimes de guerra tipificados pelas convenções internacionais em que seja parte.

Se um pedido de exportação não for proibido, ele passa por avaliação de risco, conforme o TCA. O Ministério das Relações Exteriores analisa se a transferência contribui ou ameaça a paz e a segurança, além de verificar o risco de violações graves do direito internacional humanitário, dos direitos humanos, de tratados contra o terrorismo ou o crime transnacional organizado dos quais o Brasil é signatário.

O Itamaraty diz que os critérios estabelecidos pelo TCA são aplicados à avaliação das transferências de armas objeto dos pedidos sob avaliação de forma específica, sendo analisado o risco específico de que os usuários finais do pedido de exportação venham a empregar as armas em questão para fins indevidos. A avaliação considera o risco de desvio de transferências legítimas para fins ilícitos. Se, após a análise e possíveis medidas de mitigação, o Ministério das Relações Exteriores identificar um risco claro de consequências negativas, a exportação é negada.

A pasta diz que não estão previstas consultas ou diligências com embaixadas de outros países sobre a comercialização de armas, uma vez que o governo brasileiro solicita ao exportador o “certificado de usuário final”. O Itamaraty afirma que cabe à parte exportadora o monitoramento do cumprimento dos termos do documento e que o Brasil trabalha em estrito alinhamento com a Organização das Nações Unidas.

Disse que atua na negociação de normas internacionais que buscam investigar e coibir o desvio de armas para mercados não autorizados. “O Ministério participou da última Conferência de Revisão do Programa de Ação da Nações Unidas sobre Armas Leves e de Pequeno Porte, em 2024. O Programa em questão, adotado pelos Estados Membros da ONU em 2001, fornece um quadro normativo para atividades de combate ao comércio ilícito de armas pequenas e armamento leve.

O Ministério das Relações Exteriores atua, ademais, na interface com a ONU, por meio do envio de relatórios produzidos pelo Ministério da Defesa sobre desvio e apreensões de armamentos e da cooperação para promover a agenda em apreço na região. São realizadas, por exemplo, reuniões regionais, com o auxílio do Brasil, para fomentar a implementação do Marco Global para a Gestão de Munições Convencionais durante todo o ciclo de vida, conjunto de compromissos políticos destinados a reduzir os riscos e os custos humanos derivados do tráfico ilícito, o descaminho e o uso indevido de munições”.

O MRE participa de eventos de cooperação internacional entre países, junto com outros órgãos, para impedir o desvio de armamentos. “Essa cooperação se dá por meio de intercâmbio de informações, criação de pontos de contato nos órgãos competentes, facilitação de contatos, intercâmbio de melhores práticas e atualização de normas à luz das experiências locais, regionais e internacionais”.

Questionado pela Gazeta do Povo se o MRE considera que o atual processo de controle de exportação de armas no Brasil é eficaz para prevenir que armamentos cheguem a grupos ou países sob embargo internacional ou sanções, como os rebeldes houthis no Iémen, o Itamaraty disse que sim e que os “desvios relatados para armamentos brasileiros são ínfimos comparados ao volume de exportação”.

O painel elaborado pelas especialistas em segurança da ONU descreve a identificação de 73 pistolas – produzidas no Brasil pela Taurus – à venda, principalmente pela internet, em áreas controladas pelos houthis.

Entre os destaques estão 16 que foram transferidas legalmente para a Arábia Saudita. Outras 37 estavam cobertas por um certificado de usuário final emitido em dezembro de 2022 pelas autoridades da Tanzânia e 20 foram transferidas legalmente em 2015 para o Djibuti, um pequeno país da África Oriental, a leste do golfo de Áden. Essas 20 poderiam fazer parte da remessa desviada em 2015 por Fares Mohammed Mana’a, um traficante de armas iemenita. Ele também é comandante rebelde e se apresenta como político. Mais tarde, esse lote de 20 foi transferido ilegalmente para áreas controladas pelos houthis.

No relatório, a ONU traz anexos sobre essas armas brasileiras:

• 12 pistolas Taurus G3 fabricadas no Brasil, que foram legalmente transferidas de 2021 a 2023 ao Ministério do Interior da Arábia Saudita e que foram documentadas mais tarde para venda em áreas controladas pelos houthis;
• 1 pistola Taurus G3XL fabricada no Brasil, legalmente transferidas em 2022 ao Ministério do Interior da Arábia Saudita, e que foi documentada para venda em áreas controladas pelos houthis;
• 3 pistolas Taurus TH-9 fabricadas no Brasil, que foram legalmente transferidas em 2022 para ao Ministério do Interior da Arábia Saudita e que foram documentadas para venda em áreas controladas pelos houthis;
• 37 pistolas Taurus G3c fabricadas no Brasil, legalmente transferidas para a Tanzânia e que foram documentadas para venda em áreas controladas pelos houthis;
• 20 pistolas Taurus 24/7 produzidas no Brasil, legalmente transferidas para o Ministério da Defesa do Djibuti e que foram documentadas para venda em áreas controladas pelos houthis.

Além das armas brasileiras mapeadas, o painel da ONU relata ter sido informado pela Unidade Antiterrorismo sobre a apreensão de uma quantidade significativa de cocaína no porto da cidade de Áden, também no Iêmen, em meio a uma carga lícita de açúcar transportada por um navio de bandeira brasileira. O documento não especifica o volume do entorpecente que foi encontrado.

“O caso terminou com a condenação de Muhammad Ibrahim Ahmed al-Matari a 25 anos de prisão, que foi reduzida em recurso para 12 anos. O Painel examinou os registros dos casos e entrevistou os funcionários da Unidade Antiterrorismo em Áden, em março e junho de 2024, revelando o envolvimento dos houthis no contrabando das drogas apreendidas”, reforça o documento do painel de especialistas da ONU.

O tráfico de drogas partindo dos portos brasileiros para os cinco continentes tem aumentado nos últimos anos, segundo a Polícia Federal brasileira, o departamento antidrogas dos Estados Unidos (DEA), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, que possui expertise para essas apurações qualificadas, e a própria ONU.

Segundo o promotor do Gaeco no MP-SP, Lincoln Gakiya, somente para a Europa e pelo porto de Santos o PCC envia quatro toneladas de pasta-base de cocaína por mês, em uma estreita ligação entre a organização criminosa com máfias, rebeldes, grupos terroristas e cartéis.

“Estes terroristas não viriam para território brasileiro ou diretamente à América do Sul para negociar a droga e o envio dos carregamentos. Temos visto ao longo dos últimos anos um avanço desenfreado de parcerias bilionárias do PCC com células terroristas pelo mundo, máfias, cartéis e cabe ao PCC operacionalizar essa logística”, salienta Sérgio Gomes, investigador aposentado dos serviços federais de inteligência e especialista em segurança Pública.

Ele reforça o avanço de negócios entre facções brasileiras com rebeldes e terroristas nos países do Oriente Médio, para onde as organizações criminosas da América do Sul enviam entorpecentes e em troca recebem, além de remessas milionárias de dinheiro, armamentos pesados e treinamento de guerrilha.

O relatório de especialistas em segurança da ONU alerta para a colaboração entre os houthis e grupos terroristas, como a Al-Qaeda na Península Arábica, e classifica a medida como “preocupante”.

“Também se observa um aumento das atividades de contrabando de armas leves e portáteis entre os houthis e o Al-Shabaab [grupo terrorista da Somália], com indícios de compartilhamento de suprimentos militares ou de um fornecedor comum”, alerta.

Para os especialistas da ONU, sanções impostas aos houthis terão impacto limitado, a menos que medidas adequadas sejam tomadas contra todos os violadores do regime de sanções. “A escala, a natureza e a extensão das transferências de materiais e tecnologias militares diversificados fornecidos aos houthis por fontes externas, incluindo apoio financeiro e treinamento de combatentes, são sem precedentes”, pontua o relatório.

Entre os exemplos está um desfile militar realizado na capital do Iêmen em setembro de 2023, no qual os terroristas do houthis exibiram armas como mísseis balísticos, mísseis de cruzeiro, mísseis antinavio, mísseis superfície-ar, veículos aéreos não tripulados, veículos aéreos não tripulados de ataque unidirecional, embarcações rápidas de ataque, veículos de superfície não tripulados, sistemas de vigilância eletro-ópticos, minas terrestres e minas marítimas.

“Os houthis não possuem capacidade para desenvolver e produzir a maioria desses equipamentos mencionados sem assistência externa. Desde janeiro de 2023, o governo do Iêmen interceptou diversos itens militares e de uso dual. Em janeiro de 2024, os Estados Unidos interceptaram dois navios em águas internacionais transportando equipamentos letais, incluindo componentes de mísseis e veículos subaquáticos não tripulados, que supostamente estavam a caminho de áreas controladas pelos houthis”, completa o documento da ONU.

Os terroristas houthis adotaram uma estratégia de conflito com uma escalada gradual, atacando embarcações mercantes e navais no Mar Vermelho. O sequestro do navio Galaxy Leader ocorreu em 19 de novembro de 2023 e seus 25 tripulantes, de diversas nacionalidades, só foram libertados em janeiro de 2025.

Em resposta a esse sequestro, foram formadas diferentes forças de coalizão naval internacional, com o objetivo de dissuadir os houthis e garantir a liberdade de navegação. No entanto, os terroristas continuam atacando embarcações. Até meados do ano passado, ao menos 134 ataques foram lançados a partir de áreas controladas pelo grupo contra navios, incluindo embarcações de guerra do Reino Unido e dos Estados Unidos, utilizando alguns novos modelos de mísseis.

Em uma carta assinada pelos membros do Painel de Peritos sobre o Iêmen, encaminhada à presidência do Conselho de Segurança da ONU, constam dados de um relatório apresentado ao Comitê do Conselho de Segurança e analisado no último trimestre do ano passado.

Nele, especialistas alertam que a guerra no Iêmen, que começou há uma década como um conflito armado interno e se expandiu para uma confrontação regional, “agora escalou para uma grave crise internacional”.

Os houthis, classificados como entidade terrorista pelos Estados Unidos desde o início do ano passado, teriam aproveitado a situação do conflito entre Israel e Gaza para intensificar a cooperação com o “eixo da resistência”, em violação ao regime de sanções estabelecido pela resolução da ONU sobre a compra de armas, e buscou caminhos alternativos para as aquisições.

“Informações coletadas pelo Painel [de especialistas] indicam que eles [houthis] têm recebido assistência técnica, treinamento, armas e apoio financeiro da República Islâmica do Irã, de grupos armados iraquianos e do Hezbollah. Além disso, centros operacionais conjuntos foram estabelecidos no Iraque e no Líbano, com representação dos houthis, visando coordenar ações militares conjuntas do eixo da resistência”, pontua o relatório da ONU.

Em 2020, as Nações Unidas já alertavam para o transporte de drogas em contêineres de navios, com destaque para a cocaína que sai do Brasil para o Oriente Médio desempenhando um “papel fundamental na geração de receita aos grupos criminosos e radicais pelo mundo”.

“De lá para cá, apesar das medidas contenciosas adotadas, a prática criminosa tem avançado muito”, avalia Sérgio Gomes, investigador aposentado dos serviços federais de inteligência e especialista em segurança Pública.

O Conselho de Segurança da ONU reconhece que as vulnerabilidades nos controles dessa cadeia são frequentemente exploradas por grupos do crime organizado e outros atores criminosos, que utilizam contêineres de cargas legais para transportar bens ilícitos – drogas e armas – financiando tanto o crime organizado, quanto grupos terroristas. O documento relatava que autoridades da Jordânia e do Iêmen vinham registrando apreensões consideráveis de cocaína e outras drogas nos portos de Amã e Áden.

Desde 2004, o Programa de Controle de Contêineres (CCP), uma iniciativa conjunta do UNODC e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), tem apoiado países na melhoria da segurança da cadeia de suprimentos e no combate ao tráfico de bens ilícitos em contêineres, mas o crime segue avançando.

“O crime se reinventa, busca alternativas, corrompe pessoas, entes do Estado. O crime não segue burocracia e o Estado, que, com toda sua burocracia, não tem pernas e costumeiramente está atrás no enfrentamento e combate a essas organizações, que já se tornaram transnacionais”, afirma Gomes.

O objetivo do programa da ONU é fortalecer as capacidades das alfândegas e de outras agências policiais por meio da criação de Unidades de Controle Portuário (PCUs) e Unidades de Controle de Carga Aérea (ACCUs). Os agentes passam por treinamento avançado para identificar contêineres de alto risco com base em informações de manifesto pré-chegada, permitindo uma inspeção rápida, a apreensão de bens ilícitos e a desarticulação de grupos criminosos.

No contexto dessa apuração, uma rede transnacional de crime organizado se revelou, evidenciando a importância da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas. “Membros da PCU [Unidade Central de Processamento] na Jordânia e no Iêmen, dois dos principais países parceiros do PCC na região do Oriente Médio e Norte da África (Mena), conseguiram fazer grandes apreensões [de drogas]”, descreve o documento da ONU.

No que se refere às organizações criminosas brasileiras, ao avanço do tráfico internacional de drogas e, em especial, ao PCC, Lincoln Gakiya, do MP-SP, alerta para a falta de ação rápida do Estado em seu enfrentamento, controle e combate. Ele aponta esses fatores como cruciais para o surgimento e fortalecimento da maior organização criminosa do Brasil em operação pelo mundo.

Com duas décadas de atuação no combate à facção, Gakiya já foi alvo de múltiplas tentativas de execução planejadas pelo PCC. Para ele, não há dúvida que o governo foi omisso por décadas.

“Primeiro, ao negligenciar o sistema prisional, permitindo más condições, superlotação e eventos como o Carandiru. Mas, sobretudo, por ter ignorado a existência da facção por quase dez anos”, reforça. O PCC nasceu em agosto de 1993 e só passou a ser combatido como organização criminosa a partir dos anos 2000.