Para aferir a mistura do biodiesel ao diesel in loco, agilizando punições e garantindo o cumprimento do mandato vigente (B14), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a receber doações de equipamentos do setor privado.
Nessa quinta-feira (3), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiram os procedimentos para este processo com o objetivo de reforçar as ações de combate às fraudes no setor.
Assim, a partir de agora, a ANP dará início aos trâmites necessários, em articulação com as associações representativas do setor de combustíveis, que manifestaram interesse em realizar as doações.
Um deles é formalização para inserção das partes no Sistema de Doações do Governo Federal. De acordo com o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes Jardim, esse procedimento agilizará a doação de equipamentos fundamentais para a fiscalização do abastecimento pela ANP.
“Trata-se de um processo importante que vai ajudar a equipar a ANP, em pareceria com o setor privado, de uma maneira transparente e em menor espaço de tempo possível. Com isso, o MME cumpre o seu papel de coordenar esta operacionalização, que trará benefícios ao setor e aos consumidores”, destaca.
O diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, manifestou a intenção de proceder imediatamente a aquisição de cinco equipamentos portáteis de aferição do teor de biodiesel (Espectrofotômetro FT-IR) para a ANP.
A ANP ainda não detalhou quantos equipamentos espera receber da iniciativa privada ou a quantidade necessária para aferir fraudes em todo o país.
Resposta às queixas do setor
O tema da fraude dos biocombustíveis teve o estopim em fevereiro, quando as maiores distribuidoras de combustíveis do país (Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Shell, TotalEnergies, YPF, Castrol, Iconic, Moove e Petronas Lubrificantes) consideraram pedir à ANP um “waiver”, espécie de dispensa temporária, do cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel B vendido a varejistas.
O pedido de “waiver” veio em resposta a uma suposta escalada das fraudes ligadas ao alto preço do biodiesel que, em dezembro de 2024, superou o do combustível fóssil em R$ 2,70 por litro, diferença que ficou comumente acima dos R$ 2,30 ao longo do ano.
Assim, ao não realizar a mistura, empresas regionais obtêm vantagem de até R$ 0,37 por litro em cima de empresas que observam a regra, calcula o Instituto Combustível Legal (ICL).
