A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar por mais 15 dias o prazo para o governo apresentar uma solução para o rombo de R$ 333 milhões na conta de comercialização de Itaipu Binacional.
No voto, aprovado de forma unânime, o relator do processo Fernando Mosna, apresentou indignação com a falta de medidas concretas do Ministério de Minas e Energia (MME) ou da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que assumiu o controle da Eletrobras após a privatização. .
O governo tentou prorrogar por mais 45 dias para encontrar uma solução ao rombo milionário. No entanto, o prazo original de 45 dias concedido em dezembro do ano passado, termina nesta quarta-feira (5).
Agora, a Aneel determinou 15 dias para encontrar uma solução ao deficit na conta de comercialização que pode gerar um impacto de US$ 120,9 milhões. Caso não seja apresentada uma medida, a agência cita que haverá um aumento de 5,99% na tarifa de repasse em dólar e um prejuízo aos consumidores.
Para Mosna, não havia a necessidade de conceder um prazo maior ao governo, pois a situação do rombo já era conhecida pela Aneel desde 13 de novembro do ano passado.
A expectativa da Aneel é que o governo apresente de onde virão recursos para manter o preço da tarifa de Itaipu em US$ 17,66/kW. Caso contrário, o valor a ser pago pelos brasileiros será de US$ 18,72 para 2025 se nada for feito.
“Esse valor inclui o repasse integral ao consumidor do custo da cessão de energia e a incorporação, na tarifa, do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu. Em comparação com a tarifa vigente de US$ 17,66/kW. Essa projeção representa um aumento de US$ 1,06/kW, equivalente a um acréscimo de receita de US$ 120,9 milhões no total”, diz o voto de Mosna.
Em entrevista à Gazeta do Povo em dezembro, o presidente do instituto Acende Brasil, Claudio Sales, declarou que o cenário é resultado da atual política do governo federal que direciona os recursos da Itaipu Binacional para uma série de eventos controversos sob a alegação de levar a rubrica de “custos socioambientais”.
Nos dois anos da gestão petista de Itaipu, foram destinados recursos para patrocinar eventos como o Janjapalooza e uma palestra na Universidade de São Paulo (USP) com críticas à operação Lava Jato. Além disso, Belém (PA) recebeu R$ 1,3 bilhão para obras de preparação para receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), no final de 2025.
