A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) acionou na última terça-feira (4) o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em uma reclamação disciplinar contra o juiz federal Marcelo Bretas em que pediu o afastamento definitivo dele da magistratura, ou seja, a aposentadoria compulsória, e o bloqueio cautelar de suas redes sociais por críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a magistrados, como Alexandre de Moraes.
Bretas ficou conhecido por sua atuação na operação Lava Jato. Ele foi responsável por conduzir processos ligados à corrupção no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro, incluindo ações envolvendo políticos, empresários e ex-executivos de estatais, como a Petrobras. Além da atuação na Lava Jato, Bretas tem lidado com casos envolvendo crimes financeiros, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No pedido à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Anacrim elenca uma série de postagens feitas por Bretas em suas redes sociais, especialmente o X, em que, segundo a entidade, ataca os órgãos da justiça brasileira.
“É fácil perceber que todas as referidas postagens do Dr. Marcelo Bretas têm a nítida intenção de difundir, induzir, ou incitar a prática de atos e ideias depreciativas ao Supremo Tribunal Federal, com o propósito de afrontar a dignidade e a autoridade da mais alta corte do país”, descreve trecho da reclamação.
A entidade elenca uma série de postagens feitas por Bretas que, na visão dela, indicariam partidarismo sobre processos judiciais que ainda não foram julgados. Para a Anacrim, ele terua manifestado sua opinião sobre os fatos e engajado seus seguidores a atacarem instituições judiciais brasileiras.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, Bretas destacou que nunca criticou a Corte ou seus ministros e disse ainda que “não teve conhecimento da reclamação” apresentada pela entidade. Ele reforçou que “jamais” se pronuncia sobre processos ou julgamentos em curso ou decisões judiciais. “De qualquer forma eu não fiz nenhuma crítica ao STF ou a qualquer de seus ministros”, disse.
Anacrim diz que Bretas tentou “desacreditar” investigação da PF sobre golpe
Um dos casos que consta na representação diz respeito ao indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas em novembro do ano passado em um processo que apura um suposto plano de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
“No mesmo dia [do indiciamento], então, a propósito da discussão, fez o juiz Federal extensa publicação acerca dos institutos do Direito Criminal da ‘tentativa’ e da ‘desistência voluntária’, desta vez com claro, evidente e inequívoco intuito de desacreditar o trabalho empreendido pela Polícia Federal e de correlata decisão do Supremo Tribunal Federal determinando medida cautelar de busca e apreensão”, elenca a Anacrim no seu pedido.
A entidade segue dizendo que “a referida postagem reproduz a defesa que tem sido feita pelos advogados dos indiciados da tentativa de golpe perpetrada”, ao trazer trechos da legislação que fala da desistência voluntária do ato.
A Anacrim pede que o CNJ instaure um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz Marcelo Bretas, o afastamento cautelar de suas funções jurisdicionais, e, ainda em caráter cautelar, pediu o bloqueio imediato das redes sociais do magistrado para “impedir que ele, em reiteração delitiva, prossiga na prática de ilícitos de tal natureza”.
A entidade pede ainda que, após o regular exercício do direito de defesa Bretas, ele seja aposentado compulsoriamente com encaminhamento ao procurador-geral da República “para propositura da competente ação de perda do cargo”.
Bretas foi afastado pelo CNJ em 2023
Na ocasião, Bretas foi alvo de representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Corregedoria Nacional de Justiça e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ).
