A audiência contará com a participação de 41 instituições convidadas, incluindo representantes de plataformas digitais como X, Google, TikTok, Kwai e Discord, além de projetos de checagem de fatos, como Comprova e Lupa, e organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sleeping Giants.
“O objetivo da audiência é colher subsídios e contribuições da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem e instituições públicas e privadas sobre a temática, especialmente no que diz respeito às mudanças anunciadas pela plataforma digital Meta (controladora de Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp) em sua política de moderação de conteúdo”, informou a AGU em nota.
As alterações propostas pela Meta foram anunciadas no início do ano pelo CEO Mark Zuckerberg, com a justificativa de simplificar sistemas, reduzir erros e evitar excessos na aplicação de políticas. Segundo a empresa, as mudanças serão implementadas inicialmente nos Estados Unidos, com ajustes antes de serem aplicadas em outros países, incluindo o Brasil.
Entretanto, as alterações geraram preocupações no governo brasileiro. A AGU notificou a Meta para prestar esclarecimentos, e, na semana passada, a empresa respondeu que as mudanças visam “diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”.
Apesar da explicação, a AGU expressou preocupação, afirmando que a adoção da nova política no Brasil poderia “representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
A AGU também destacou que as respostas da Meta contradizem declarações anteriores feitas pela empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, representantes da Meta afirmaram que as políticas de governança de conteúdo então vigentes eram suficientes para proteger os direitos fundamentais dos usuários.
“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, completou o órgão.
Também estarão presentes na audiência membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Fazenda.
