De acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP), a proposta do governo Lula para ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais, compensada pela tributação mínima sobre as altas rendas, tem problemas que podem causar mais distorções do que benefícios.
“Isso fere o princípio de progressividade suave no Imposto de Renda, cujo ideal é elevar gradualmente as alíquotas conforme a renda sobe, para evitar desincentivos a quem se encontra próximo das transições de faixa”, afirma o gerente de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque.
Segundo o economista, em muitos países, a progressividade é planejada para que o aumento de imposto seja diluído em faixas menores ou em incrementos mais suaves, justamente para evitar um salto na tributação.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (21), o CLP destaca a preocupação com a fonte de recursos que será usada para custear a isenção tributária.
A proposta prevê alíquotas que podem chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, além da taxação de 10% em dividendos remetidos ao exterior.
A ideia, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é promover a “justiça social” fazendo com que aqueles que ganham pouco – e já pagam muito imposto – sejam beneficiados e aqueles que ganham muito e pagam pouco, passem a pagar mais.
Apesar das supostas boas intenções do governo, o CLP alerta que “a experiência internacional mostra que a introdução de um imposto adicional sobre dividendos leva a uma redução significativa da distribuição de lucros. Confirmada esta tendência, o governo terá uma frustração de arrecadação”.
Medida pode ter impactos negativos na arrecadação
O CLP publicou um estudo no qual afirma que caso a proposta seja aprovada sem ajustes, poderá levar à antecipação da distribuição de lucros por parte dos acionistas para evitar a nova tributação.
Após a vigência da lei, a tendência, segundo a instituição, seria a retenção de dividendos dentro das empresas ou a adoção de estratégias de planejamento tributário.
Segundo Daniel Duque, a tributação de lucros e dividendos levanta a questão da bitributação, pois, no Brasil, parte relevante do lucro das empresas é tributada pela Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Atualmente, a CSLL corresponde a cerca de 7% da receita, patamar alinhado a outros países.
“Um novo tributo sobre dividendos, sem qualquer compensação na CSLL, agrava a carga tributária sobre a mesma base de incidência”, disse Duque.
O estudo do CLP também enfatiza que o sistema tributário brasileiro se caracteriza por uma elevada dependência de impostos sobre consumo e folha de pagamentos, o que encarece a contratação formal e reduz a competitividade das empresas.
Para Duque, uma parcela considerável da população brasileira de renda mais baixa já não paga, ou paga muito pouco, Imposto de Renda.
“Embora se justifique reduzir a carga para quem efetivamente ganha menos, a escolha de expandir a isenção no IR acaba por reforçar uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro”, completou.
