Prevenção da violência contra mulheres; segurança cidadã em territórios vulneráveis; cidadania para presos e egressos; apoio às vítimas; e combate ao racismo estrutural são os eixos prioritários do programa
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta sexta-feira (14/3), o Relatório de Balanço do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II). Por meio da iniciativa, foram investidos R$ 1.377.086.178,94 em ações preventivas com o objetivo de reduzir a criminalidade e promover os direitos humanos, em 2023 e 2024.
As ações são divididas em cinco eixos prioritários: prevenção da violência contra mulheres; segurança cidadã em territórios vulneráveis; reintegração social de presos e egressos; apoio às vítimas da criminalidade; e combate ao racismo estrutural. Além disso, foram estabelecidas prioridades de ação para 163 cidades que concentraram, em 2021, 50% das mortes violentas intencionais do País. Outro foco do programa são mulheres e jovens entre 15 e 24 anos.
Na prática, o Pronasci se materializa por meio de diversos órgãos do Executivo Federal. Da estrutura do MJSP, integram a política pública a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
Principais ações e projetos implementados:
Casas da Mulher Brasileira (CMBs): construção de 17 unidades para atendimento a mulheres vítimas de violência. A iniciativa é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.
Patrulhas Maria da Penha e Delegacias Especializadas: entrega de 270 viaturas para fortalecer a fiscalização de medidas protetivas.
Guardas Civis Municipais: doação de 397 viaturas
Bolsa-Formação: qualificação de 141.092 profissionais de segurança pública, com bolsas de R$ 900, sendo 39.470 da Guarda Municipal; 55.492 da Polícia Militar; 20.817 da Polícia Civil; 10.868 da Polícia Civil; 13.081 do Corpo de Bombeiros; e 1.364 da perícia criminal.
Centros Comunitários pela Vida (Convives): construção de 30 unidades para prevenção da violência em comunidades em situação de vulnerabilidade.
Escola Mais Segura: apoio a 25 unidades da Federação e 111 municípios na prevenção da violência escolar.
Pronasci Juventude: atendimento a 2 mil jovens no Rio de Janeiro e em Salvador, com expansão prevista para outras regiões.
Incentivo a projetos culturais em áreas violentas, beneficiando até 100 mil pessoas.
- Investimentos por estados
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A coordenadora-geral do Pronasci, Tamires Gomes Sampaio, destaca a importância de uma política pública de segurança baseada na cidadania e na proteção da vida com dignidade. “Essa deve ser uma política de proteção à vida da população, com dignidade e qualidade. O Pronasci surge com a perspectiva de articular várias áreas da justiça e da segurança com outros órgãos, potencializando as entregas aos cidadãos”, afirma.
Segundo ela, os indicadores de segurança comprovam a eficácia da estratégia, mostrando uma redução maior das mortes violentas intencionais nos municípios prioritários do que na média nacional. Ainda, de acordo com a coordenadora, esse resultado reforça a importância da focalização e do acompanhamento de indicadores na construção de políticas públicas bem-sucedidas.
Escola Mais Segura
O Escola Mais Segura é um projeto relacionado ao Programa Nacional de Segurança das Escolas, que destina recursos para o fortalecimento, o aprimoramento e a institucionalização de rondas especializadas, além de outras ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento de crimes no ambiente escolar e em seu entorno.
Pronasci Juventude
Projeto de prevenção às violências associadas aos mercados ilegais de drogas, o Pronasci Juventude está em desenvolvimento e implementação desde 2023. Sua abordagem se baseia na segurança pública com cidadania e no desenvolvimento social e comunitário, visando reduzir a oferta de drogas ilícitas.
As ações do projeto atendem adolescentes e jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade sociorracial agravada, focando em regiões com altos índices de violência letal e presença do crime organizado. Atualmente, 2 mil adolescentes e jovens participam no Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), sendo 1,5 mil na capital fluminense e 500 no município baiano. A expansão para Amazonas, Distrito Federal e Pernambuco já foi formalizada, com previsão de mais 2 mil vagas.
Os participantes contam com acompanhamento multidisciplinar para construção de projeto de vida ao longo de 12 meses, elevação de escolaridade e formação profissionalizante pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de bolsa de R$500 para garantir adesão às atividades. No aspecto comunitário, há mapeamento e fortalecimento de redes, oficinas de arte, esporte, cultura e lazer abertas ao público e formação de profissionais para manejo de álcool e drogas com jovens.
Parceria com a Senacon
Uma parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) financiou, via Fundo de Defesa de Direitos Difusos, projetos culturais para reparação de danos e promoção de direitos em territórios vulneráveis. O alcance estimado foi entre 50 mil e 100 mil beneficiários em 42 municípios de 17 estados.
Projeto Fortalecer
Em dezembro de 2024, foi lançado o edital do Projeto Fortalecer, iniciativa que busca criar núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos via extensão universitária. Serão firmadas parcerias com instituições acadêmicas para suporte técnico às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é ampliar o acesso à justiça, promover a cidadania e oferecer apoio a pessoas vulneráveis, incluindo egressos do sistema prisional e seus familiares.
Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado
Criada em setembro de 2022 pela Defensoria Pública do RJ, a Raave surgiu da mobilização social após a chacina do Jacarezinho. A rede envolve grupos de pesquisa, universidades, sociedade civil e profissionais de psicologia e psicanálise. Seu objetivo é ampliar atendimentos psicossociais do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, conectando serviços gratuitos a outras políticas públicas.
O público-alvo são vítimas de violência estatal e outras violações de direitos, incluindo afetados por chacinas e perfilamento racial. No Pronasci II, o projeto é executado pela Saju em parceria com a UFRJ. A expansão da Rede busca ampliar atendimentos, fortalecer a participação social e divulgar a Raave nacionalmente.
Clínica de Acesso à Justiça Defensores Populares
A Clínica de Acesso à Justiça é referência na formação de assistentes técnicos em prevenção de conflitos socioambientais urbanos na Amazônia Legal. Atualmente, o projeto ocorre no Amazonas, integrando gestão, ensino, pesquisa, extensão e inovação. Está prevista a estruturação do Núcleo de Coordenação Central para apoio ao MJSP e a oferta de disciplinas de graduação e residência clínica em assistência técnica. Também serão disponibilizados cursos de aperfeiçoamento para facilitadores e mutirões de atendimento em territórios do Pronasci, com previsão de 3,9 mil atendimentos.
Defensores Populares
O Programa Defensoras Populares, promovido pela Saju, fortalece mulheres como líderes comunitárias na defesa de direitos. O projeto incentiva a mediação de conflitos e garante acesso à Justiça. Foram destinados recursos ao Ceará para selecionar cem mulheres em situação de vulnerabilidade para formação e capacitação.
O Projeto Jovens Defensores, em parceria com Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Peregum e Levante Popular da Juventude, tem como objetivo formar mil jovens lideranças de 15 a 24 anos. Jovens de seis unidades da Federação (RJ, SP, BA, PE, PA e DF) atuarão como multiplicadores, promovendo e defendendo direitos em seus territórios.
