O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu apoio de colegas da Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meio ao embate que trava com big techs e com o governo dos Estados Unidos. De um lado, Moraes defendeu a soberania da legislação brasileira e determinou a suspensão da Rumble no Brasil, no dia 21 de fevereiro, por descumprimento de ordens judiciais.
Do outro, as plataformas classificam as decisões do ministro como censura e limitação da liberdade de expressão. A Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump, movem dois processos contra o magistrado na Justiça americana.
No último dia 26, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para impedir a entrada de Moraes no país. Como alternativa, caso o colega tenha o visto americano revogado, o ministro Flávio Dino sugeriu que ele passe “lindas férias” em Carolina, no Maranhão.
Dino fez referência aos estados da Carolina do Norte e do Sul, que ficam nos Estados Unidos, e disse que Moraes “não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”. No instagram, o magistrado compartilhou uma foto ao lado de Moraes e destacou que os ministros do Supremo, ao tomarem posse no cargo, juram defender a Constituição brasileira.
Dino citou o artigo 4º da norma que estabelece os princípios que regem o Brasil em relações internacionais, como a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e igualdade entre os Estados. “São compromissos indeclináveis, pelos quais cabe a todos os brasileiros zelar, por isso manifesto a minha solidariedade pessoal ao colega Alexandre de Moraes”, disse.
“Tenho certeza de que ele permanecerá proferindo ótimas palestras em todo o território brasileiro, assim como nos países irmãos. E se quiser passar lindas férias, pode ir para Carolina, no Maranhão. Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome”, acrescentou Dino.
O ministro agradeceu a manifestação de Dino durante a sessão desta quinta (28) do Supremo. “Digo que será um grande prazer conhecer a belíssima Carolina, do Maranhão. Carolina do Estado do Maranhão, que Sua Excelência tão bem governou por dois mandatos. Estado esse que é exemplo de coragem e luta por independência e autodeterminação do povo brasileiro e defesa da cidadania, como demonstra a história da Revolta da Balaiada, entre dezembro de 1838 e fevereiro de 1841”, disse.
Pouco antes, Moraes reagiu às críticas do governo Trump e afirmou que o Brasil deixou de ser colônia em 1822. “Nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse o ministro no início da sessão
“Não tememos a verdade e muito menos a mentira”, diz Barroso
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte continuará defendendo a Constituição e a democracia. Ele citou a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, apontando que essa “narrativa” não prevalecerá entre pessoas de bem.
“Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”, disse Barroso durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (27).
“O STF continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição e da democracia. Nós não tememos a verdade e muito menos a mentira”, frisou o presidente da Corte.
Gilmar reforça que Moraes “segue atuando com destemor”
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que Moraes permanece atuando “com destemor” e “sem concessões” para salvaguardar a legislação brasileira. “A autodeterminação dos povos — sem hierarquia ou submissão a qualquer Estado — é prevista pela Constituição de 1988 e representa um dos princípios que regem os ministros do STF na defesa dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
“Imbuído deste espírito, o Ministro Alexandre de Moraes, a quem presto solidariedade, segue atuando com ponderação e destemor para a salvaguarda da ordem constitucional brasileira, sem concessões a interesses que, sabemos, conflitam com as balizas traçadas por nossa Carta Magna”, concluiu o decano em um post no X nesta quinta (27).
Em conversa com jornalistas no STF, Gilmar minimizou as críticas dos Estados Unidos a decisões da Corte – principalmente sobre as assinadas por Moraes. Para ele, a ofensiva conduzida por congressistas republicanos e pelo dono do X, Elon Musk, não representam uma ameaça à Corte nem prejudicam as relações diplomáticas.
“Isso está sendo muito maximizado, sabe? […] Não há por que ter preocupação. Os parâmetros que estamos adotando são os parâmetros que a União Europeia está adotando em relação à retirada de conteúdo”, declarou.
Em agosto de 2024, o X foi bloqueado no Brasil, por ordem de Moraes, após não indicar representantes legais e se recusar a cumprir ordens de bloqueio contra investigados pelo STF. A rede social ficou mais de 30 dias fora do ar no país e só foi reativada após pagar R$ 28,6 milhões em multas e cumprir todas as determinações.
STJ diz que juízes brasileiros são imparciais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse nesta sexta-feira (28) que o Brasil “preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes”. Diante da tensão com os EUA, o Tribunal destacou a relação diplomática entre as duas nações.
“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, diz o comunicado.
A manifestação é assinada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin; pelo vice-presidente, Luis Felipe Salomão; e pelos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.
“No decorrer da sua história, o Brasil muito aprendeu – e copiou – dos Estados Unidos, a começar pela ideia de federação e pelo modo de organização do Judiciário”, disse o Tribunal, reforçando que o Judiciário dos dois países são, “na essência, muito parecidos, apesar de peculiaridades”.
Não adianta “ameaçar nem perseguir” Moraes, disse Lula
Além dos ministros das Cortes Superiores, o presidente Lula (PT) também demonstrou apoio a Moraes. O petista fez referência ao bloqueio da Rumble ao comentar as críticas contra o ministro.
“Esses produtores de plataforma pensam que mandam no mundo. Ninguém vai fazer com que a gente mude de rumo nesse país. Não adianta ameaçar pela Justiça, não adianta perseguir o Alexandre de Moraes”, disse o petista no último dia 22.
Itamaraty rebateu acusações dos EUA contra Moraes
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse nesta quarta-feira (26) que o órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA “distorce o sentido” de decisões do STF, destacando que as ordens judiciais se aplicam no território nacional.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, reforçou o Itamaraty.
A pasta lembrou que as sedes dos Três Poderes foram alvo doas atos de 8 de janeiro de 2023, classificado como uma “orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, enfatizou o ministério.
Associação de juízes critica investidas dos EUA sobre decisões do STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse ver com “profunda preocupação” as recentes investidas do governo norte-americano contra decisões do Supremo.
Em uma nota pública, a entidade destacou o que classifica como “papel essencial” do STF na defesa do Estado Democrático de Direito. Além disso, a Ajufe destacou que a soberania nacional e a independência do Judiciário são “pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada”.
