A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta (27) para tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia no dia 15 de janeiro, argumentando que “há provas suficientes” de que Léo Índio teria participado da execução dos atos. Ele publicou imagens em uma rede social, aparecendo sobre o Congresso Nacional e próximo ao STF. Em uma das postagens, disse estar com os olhos vermelhos devido ao gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar.
“O denunciado não só participou das manifestações antidemocráticas como também instigou e colaborou ativamente para os atos de depredação ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes”, disse o relator da ação na Corte, Alexandre de Moraes, no voto seguido por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Moraes emendou e ressaltou que “tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.
“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, completou.
O magistrado ainda repete algumas das argumentações da PGR, como a de que Léo Índio “tinha conhecimento da finalidade dos atos praticados, participou como incitador e executor dos atos antidemocráticos”.
Na defesa apresentada ao STF, os advogados de Léo Índio contestam a competência do tribunal para julgar o caso, alegando que ele não possui foro privilegiado. Também afirmam que a denúncia é genérica e não demonstra sua efetiva contribuição para os crimes.
“Não há testemunhas, não há provas/imagens de que ele tenha ingressado na sede do Congresso Nacional, de que ele, acusado, tenha estado no interior do Palácio do Planalto, tenha acessado as dependências do STF, ou que tenha provocado quaisquer danos ao patrimônio da União e/ou causado deterioração do patrimônio tombado”, argumentaram os advogados.
A PGR acusa Léo Índio dos seguintes crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
