A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou nesta quinta (27) que vê com “profunda preocupação” as recentes investidas do governo dos Estados Unidos e do Congresso norte-americano contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma nota pública, a entidade destacou o que classifica como “papel essencial” do STF na defesa do Estado Democrático de Direito, e disse que a soberania nacional e a independência do Judiciário são “pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada”.
A declaração ocorre após o governo norte-americano criticar determinações do ministro Alexandre de Moraes, com o Departamento de Estado classificando como “censura” o bloqueio de redes sociais sediadas nos Estados Unidos por ordem do STF.
No mesmo dia, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei que visa impedir a entrada de Moraes no país.
A Ajufe ressaltou que relações democráticas devem ser pautadas no respeito à magistratura brasileira e ao STF, garantindo sua independência e segurança para o cumprimento das funções constitucionais.
“Esse processo, no entanto, passa necessariamente pelo reconhecimento e pela valorização da magistratura brasileira e do Supremo Tribunal Federal, garantindo os meios necessários para cumprirem suas atribuições constitucionais com independência e segurança”, completou.
“Nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse nesta quinta (27) no início da sessão da Corte.
Moraes rebateu as críticas, afirmando que os países-membros da ONU devem atuar “sem discriminação, sem coação ou sem hierarquia entre estados” e destacou a importância da autodeterminação dos povos e da igualdade entre as nações.
O ministro ainda defendeu a necessidade de combater “o fascismo, o nazismo e o imperialismo em todas as suas formas, seja presencial, seja virtual”, reforçando seu compromisso com a democracia e os direitos humanos.
