O governo Lula (PT) confirmou nesta terça-feira (25) a flexibilização do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança vai beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores e injetar R$ 12 bilhões na economia.
Em nota, o Ministério do Trabalho disse que a iniciativa será oficializada na sexta-feira (28) com a edição de uma medida provisória. Somente os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e perderam o emprego até a data da edição da MP poderão ter acesso à rescisão.
O governo havia convocado uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com presidentes das centrais sindicais para discutir o tema nesta terça-feira, mas o encontro foi cancelado. Marinho defende o fim da modalidade desde que assumiu o cargo.
Criado em 2019, durante o governo Bolsonaro, a modalidade já teve a adesão de mais de 35,5 milhões de brasileiros e injetou R$ 151 bilhões na economia desde sua implementação.
Ao optar pela iniciativa, o trabalhador consegue resgatar parte do dinheiro depositado no Fundo no mês de aniversário. O valor é proporcional ao que está depositado e vai da metade, para quem tem até R$ 500 guardados, até 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900, para quem tem mais de R$ 20 mil.
No entanto, ao aderir a modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa, é possível retirar apenas a multa de 40% do saldo do FGTS. Se quiser voltar ao saque-rescisão, é necessário que o trabalhador cumpra dois anos de carência para ter acesso integral ao valor.
Regras para liberação do saque-aniversário do FGTS
O Ministério do Trabalho informou que os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.
Na 1ª etapa, será pago até R$ 3 mil. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma 2ª etapa, a contar 110 dias após a publicação.
Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
