Acuado pela perda de popularidade, o governo renova a promessa de isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil por mês. A oposição contra-ataca dobrando a aposta, com um projeto para livrar do Leão rendas de até R$ 10 mil. Discursos populistas à parte, resta um fato: o povo que ganha dois salários mínimos mensais voltou a pagar IR.
Em 1.º de janeiro, o presidente Lula reajustou o salário mínimo em 7,5%, de R$ 1.412 para R$ 1.518. Dois salários mínimos, portanto, equivalem hoje a R$ 3.036.
A “faixa especial” de isenção do IR, porém, permanece em R$ 2.824 por mês, valor fixado em fevereiro do ano passado. Valores que excedam esse teto são taxados pela Receita Federal.
O governo mandou o Orçamento de 2025 sem prever qualquer correção na isenção. Como o Congresso ainda não aprovou a peça, há tempo para fazer o ajuste. Um mês atrás, o mininistro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que era essa a orientação de Lula. E ficou nisso.
Escrevi “faixa especial” há pouco porque, na prática, hoje existem duas faixas isentas de IR. Uma para quem ganha no máximo R$ 2.824 e outra para valores acima desse:
- Quem ganha no máximo R$ 2.824 tem direito a uma espécie de “restituição antecipada” do desconto simplificado do IR. Em vez de a Receita reter na fonte parte do salário e o contribuinte receber a restituição apenas no ano seguinte (após entregar a declaração do IR no modelo simplificado), o crédito é computado imediatamente, no pagamento do salário. Assim, essa renda fica isenta de IR.
- Para quem ganha mais, vale a tabela convencional do Imposto de Renda. Nela, a faixa isenta é bem menor, de R$ 2.259,20. Rendimentos acima desse sofrem retenção de IR na fonte. Nesse caso, o desconto padrão é aplicado apenas no cálculo da declaração anual de IR, para quem opta pelo modelo simplificado.
- Para quem usa o modelo completo de declaração, que dá direito a deduções (dependentes, saúde, educação), a faixa isenta também é de R$ 2.259,20 (e não os R$ 2.824 da “tabela especial”).
Hoje a tabela padrão do Imposto de Renda, disponível no site da Receita, é esta:
Há outro detalhe. Para aposentados com idade a partir de 65 anos, a “isenção extra” de Imposto de Renda – válida para rendimentos previdenciários e aplicada além da isenção padrão – está congelada em R$ 1.903,98 desde 2016.
Faixas tributadas do IR não são corrigidas desde 2016
Apesar da inovação criada pelo atual governo para agradar quem ganha até dois salários mínimos (e carente de atualização, como dito anteriormente), de resto pouca coisa mudou no Imposto de Renda.
As demais faixas de rendimento (submetidas a alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) não sofrem qualquer correção desde 2016. A última foi no governo Dilma. Não há santo nessa história: Michel Temer e Jair Bolsonaro não atualizaram em um centavo sequer a tabela do IR. Lula só mexeu na primeira parcela.
Como a maioria dos salários recebe o repasse ao menos dos índices oficiais de inflação, esse congelamento eleva a carga tributária. Mesmo que não tenha qualquer aumento no poder de compra, o contribuinte sofre a cada ano uma mordida maior.
Segundo o Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita, a defesagem média da tabela do IR desde 1996, quando acabou o reajuste automático, é de quase 155%. Se houvesse a correção integral de lá para cá, apenas quem ganha mais de R$ 5,1 mil por mês estaria pagando imposto. Em vez de aproximadamente 15 milhões, seriam 30 milhões os contribuintes isentos. E a alíquota máxima, de 27,5%, seria aplicada apenas a rendas acima de R$ 12,7 mil.
Existe espaço fiscal para isso? Não, segundo todos os ministros que comandaram a Fazenda desde 2016. Se não foram capazes de corrigir nem a defasagem dos últimos nove anos, em que a inflação acumulada beira 60%, compensar o atraso das últimas três décadas está fora de questão.
Para emplacar a ideia dos R$ 5 mil, que geraria renúncia fiscal de dezenas de bilhões de reais, o governo precisa encontrar uma compensação. Em novembro, Haddad falou em taxação mínima sobre quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Como até agora o projeto de lei não foi apresentado, não sabemos o que virá. Em janeiro, o ministro contou que a equipe econômica precisava resolver uma “inconsistência” na proposta.
Mesmo que o governo consiga emplacar a ideia dos R$ 5 mil, tal isenção não valerá para todos. Para minimizar o impacto sobre as contas públicas, Haddad e equipe já avisaram que vão adotar mecanismo semelhante ao usado no caso dos dois salários mínimos.
Quer dizer: provavelmente haverá uma tabela para quem ganha até R$ 5 mil e outra para os demais, talvez muito parecida com a atual. E o ganho que contribuintes com rendas mais altas terão com a nova faixa de isenção será pequeno – ou nenhum. O conceito de “justiça tributária”, apregoado pelo governo, pode ser mesmo elástico.
