A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento que solicita esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre possíveis tratamentos privilegiados dados a líderes de facções criminosas nos presídios federais de segurança máxima. O pedido foi feito com base em uma reportagem publicada pela Gazeta do Povo na última semana.
A parlamentar levantou questões sobre a concessão de atendimentos médicos particulares a criminosos de altíssima periculosidade, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, líder do Comando Vermelho (CV).
O requerimento faz referência à reportagem da Gazeta do Povo que revelou que Marcola e Beira-Mar estariam recebendo atendimento exclusivo de profissionais particulares, como dentistas e psicólogos, dentro dos presídios federais. A matéria, que tem como fonte policiais penais que preferiram não se identificar, aponta que Marcola teria recebido atendimento odontológico, incluindo procedimentos estéticos, enquanto Beira-Mar teria sido atendido por psicólogos contratados fora da unidade prisional.
Embora eles tenham direito a atendimento médico, a lei que normatiza os presídios de segurança máxima também prevê que eles não tenham contato físico com outras pessoas, nem com advogados. Frente a normativas conflitantes, o Ministério da Justiça não explicou quais cuidados foram tomados para que os líderes de facções não usassem os atendimentos para repassar ordens para seus subordinados em liberdade.
De acordo com a deputada Silvia Waiãpi, essas informações envolvendo presídios federais são alarmantes, pois sugerem também uma quebra de princípios legais e da isonomia no tratamento dos detentos, uma vez que criminosos de alta periculosidade estariam recebendo tratamentos especiais, enquanto outros presos têm acesso apenas aos serviços públicos convencionais oferecidos dentro das unidades prisionais. A parlamentar pediu esclarecimentos sobre a base legal de tais atendimentos e se eles foram autorizados de forma transparente e com critérios justificados.
Além disso, o requerimento apontou para a possibilidade de falhas no sistema de segurança do presídio federal, o que poderia resultar em um favorecimento de facções criminosas. A deputada questionou se há investigações sobre corrupção ou tráfico de influência no processo de concessão desses serviços particulares e se a segurança no sistema penitenciário está sendo efetivamente garantida pelo Ministério da Justiça – para impedir que presos continuem a comandar atividades criminosas de dentro da cadeia.
No momento em que a Gazeta do Povo apurava as informações para a reportagem, foram solicitados cinco vezes os posicionamentos sobre o tema ao MJSP e à Secretaria Nacional de Políticas Penais, mas não houve retorno.
Deputada pede explicações sobre comunicação de presos com faccionados fora da prisão
A questão da comunicação ilícita entre presos e facções externas também é levantada pela deputada, especialmente após a descoberta de que Beira-Mar continuaria a dar ordens para criminosos do lado de fora, mesmo estando detido no Presídio Federal de Segurança Máxima em Catanduvas (PR). Isso comprometeria a integridade do sistema penitenciário. A deputada solicitou que sejam informadas as medidas adotadas para combater essas comunicações e evitar que líderes do crime organizado permaneçam influentes fora das cadeias.
A parlamentar também requisitou informações detalhadas sobre falhas estruturais nos presídios federais, como a que possibilitou a fuga de dois presos do presídio de Mossoró (RN), em 2024, por uma falha na luminária das celas, um problema já identificado em relatórios internos de 2019. A deputada questionou por que a falha não foi corrigida a tempo e exigiu explicações sobre o custo total da operação de recaptura e as responsabilidades pela omissão.
Silvia Waiãpi reforçou em seu requerimento a necessidade de uma resposta urgente do Ministério da Justiça, considerando a gravidade das denúncias, a falta de transparência nas respostas anteriores e a importância de garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para beneficiar criminosos condenados.
“O requerimento busca esclarecer o uso de recursos públicos no atendimento dos presos de alta periculosidade e garantir que o sistema penitenciário federal continue a cumprir seu papel de isolar as lideranças criminosas, conforme estabelecido pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como o Pacote Anticrime”, justifica ela no pedido.
O requerimento será discutido nas próximas sessões da Câmara dos Deputados, e a deputada Silvia Waiãpi espera respostas claras e detalhadas do Ministério da Justiça. Segundo ela, é essencial que a sociedade tenha transparência sobre a gestão dos presídios federais e o uso de recursos públicos no sistema penitenciário.
