De acordo com o despacho de Toffoli a que a Gazeta do Povo teve acesso, que corre em sigilo, a ONG iria administrar R$ 2,3 bilhões em recursos voltados a “investimentos sociais […] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.
A Transparência Internacional diz que nunca recebeu qualquer parte desses recursos, que não havia essa previsão no acordo em sua parceria com o MPF, e que ofereceu um plano de investimentos sociais sem contrapartida financeira.
A primeira decisão de Toffoli de investigar a ONG por suposta “apropriação indevida de recursos públicos”, oriundos da multa, causou espanto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao TCU, uma vez que vários documentos em posse do ministro mostram que não havia qualquer previsão de pagamento pelo plano de investimentos sociais.
Dessa vez, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaure um processo na Corregedoria do Ministério Público Federal para “averiguar o cumprimento de regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais por parte dos membros integrantes da força-tarefa da Lava Jato”, além de acompanhar o próprio cumprimento do acordo de leniência entre a promotoria e a J&F. Ele também voltou a determinar que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham acesso ao que for apurado pelos órgãos.
Em setembro do ano passado, o plenário do TCU considerou “improcedente” uma representação relacionada à conduta da ONG Transparência Internacional e a “possível narrativa de inverdades acerca do embate entre a holding J&F e a Paper Excellence”.
“Aparentemente, um dos motivos que levaram à decisão do Ministro Dias Toffoli seria uma inverdade, qual seja, a de que a J&F teria sido pressionada a aceitar a multa de leniência, em valor tão elevado, por um conluio entre procuradores e a ONG Transparência Internacional, com o objetivo de forçá-la a vender a Eldorado, conforme apontado por matéria jornalística”, diz voto do ministro Aroldo Cedraz, ao analisar a disputa entre os grupos empresariais J&F e Paper Excellence pelo controle da empresa Eldorado Celulose.
De acordo com o ministro do TCU, “se confirmar essa notícia, a decisão do Judiciário estaria pautada em fatos incongruentes a qual indiretamente causará dano ao erário”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu no ano passado o arquivamento do inquérito que envolve a atuação da ong Transparência Internacional na suposta gerência de recursos do acordo de leniência da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Gonet ressaltou que esclarecimentos anteriores a Toffoli já apontavam que o Memorando de Entendimento entre a Transparência Internacional e o Ministério Público Federal envolvendo os irmãos Batista não envolvia dinheiro.
Veja o que diz a Transparência Internacional sobre o pedido de investigação feito por Dias Toffoli:
Em resposta à decisão do min. Dias Toffoli divulgada hoje, a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. [1]
O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento [2] que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional. Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional [3] e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. [4]
Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização. Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo.
Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.
