Ele afirma que o governo debata a “proteção” das pessoas em vez da “regulação”, e que invista em projetos que já estão em tramitação no Congresso.
“Eu defendo que o governo não debata a regulação, mas que debata a proteção das pessoas, das famílias e dos negócios no ambiente digital. E que o governo invista no projeto do Senado de proteção à criança e adolescente e abrace o do Silas Câmara, que foi apresentado e foi construído com mais de 30 agências públicas”, disse nesta semana a jornalistas.
A regulação das redes foi uma das propostas citadas por ele como prioridades para a tramitação no Congresso sob a nova presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado.
Um deles, de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), prevê a vedação do anonimato nas redes mesmo sob o uso de um pseudônimo. As plataformas terão de ter conhecimento da real identidade do usuário em sigilo, salvo por requisição de autoridade judicial.
“O anonimato é proibido em qualquer forma de manifestação do pensamento, devendo o autor identificar-se claramente na sua livre expressão. A identificação poderá ser realizada mediante o uso de pseudônimos, nomes fictícios, perfis de paródia, de humor ou de homenagens desde que a identidade real do titular responsável pelo perfil, conta ou canal seja conhecida pela Plataforma Digital, que deverá mantê-lo sob sigilo, salvo por requisição de autoridade judicial”, diz trecho da proposta apresentada em dezembro do ano passado.
O outro, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê que os provedores criem mecanismos para verificar a idade dos usuários, impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis, obriga fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e a oferecer configurações mais protetivas quanto à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre outras medidas.
As plataformas também deverão adotar ações para prevenir a exposição de crianças e adolescentes de conteúdos nocivos como abuso sexual, bullying, assédio, drogas ilícitas, jogos de azar, entre outros.
“É dever dos produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou que possam ser utilizados por crianças e adolescentes proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”, disse na justificativa.
Na última quinta (6), Lula afirmou que o “nosso Congresso Nacional tem responsabilidade e vai ter que colocar isso pra regular”, e que, se não for o caso, “a Suprema Corte vai ter que regular”. E emendou afirmando que defende a regulação com a participação da sociedade, porque “ninguém quer proibir a liberdade de expressão”.
“Quanto mais liberdade de expressão, mais responsabilidade de expressão”, frisou.
