O governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, decidiu acionar nesta quinta-feira (6) a Polícia Federal (PF) para investigar as irregularidades na contratação de ONGs que não estariam entregando marmitas à população de rua em São Paulo, como parte da ação Cozinha Solidária.
A denúncia de “quentinhas invisíveis” veio à tona, após uma reportagem do jornal O Globo revelar a inexistência da prestação dos serviços ofertados pela ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), que firmou contrato com o MDS no ano passado.
Na reportagem, consta que foram feitas visitas a endereços indicados como pontos de produção e distribuição de refeições, os quais sequer tinham sinais dos serviços. Na Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, em São Paulo, que deveria fornecer 4.583 refeições por mês, estava fechada. “Vizinhos relataram desconhecimento da atividade no local”, diz trecho do texto.
Um recibo, divulgado pelo O Globo, atestou o recebimento de R$ 11 mil pelo fornecimento de refeições em dezembro de 2024, período em que, segundo a denúncia, não houve efetiva distribuição dos alimentos. No entanto, a própria signatária do recibo teria confirmado a entrega de apenas 250 refeições – cerca de 5% do total previsto.
O MDS informou à imprensa que “as denúncias apontadas estão sendo objeto de averiguação”. Segundo a pasta, uma equipe foi enviada ao local para vistoriar todas as unidades denunciadas”. Também foi acionada a Rede Federal de Fiscalização de programas vinculados ao Cadastro Único, um núcleo que trabalha integrado com Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Polícia Federal, além de outros órgãos de fiscalização e controle.
“Tudo com o firme propósito de alcançar os objetivos e a correta aplicação dos recursos públicos”, diz em nota. E ainda acrescenta, que será realizada uma reunião com a CGU nesta quinta-feira “a fim de unir esforços na fiscalização da aplicação do recurso público”.
Oposição critica escândalo das “quentinhas invisíveis”
Parlamentares da oposição manifestaram forte indignação diante das denúncias envolvendo o programa Cozinha Solidária, do Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo investigações, ONGs ligadas a ex-integrantes do PT teriam sido contratadas para distribuir marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade, mas não estariam realizando a entrega dos alimentos conforme previsto.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) criticou a gestão dos recursos públicos e disse que “é inadmissível que verbas destinadas aos mais necessitados sejam desviadas dessa maneira”. “O governo Lula precisa explicar por que escolheu entidades sem capacidade comprovada para essa função essencial.”, declarou.
Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) o episódio evidencia “o aparelhamento do Estado e a falta de controle sobre o uso do dinheiro público”. “Uma investigação rigorosa é fundamental para responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.”, disse.
Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) classificou o caso como mais um exemplo de má gestão e disse que o governo deve ser “penalizado”. “O escândalo das ‘marmitas fantasmas’ mostra a ineficiência na administração dos programas sociais”, afirmou.
ONG diz que irá apurar denúncias
À Gazeta do Povo, o presidente da ONG Mover Helipa informou que as denúncias se confirmam com apenas duas das 39 cozinhas solidárias, que são vinculadas à ONG e ofertam o serviço de marmitas. Ele garantiu que existe uma fiscalização rigorosa na entrega das marmitas, por parte das cozinhas solidárias, mas que ainda não tinham conseguido fiscalizar todas até o momento, desde a efetivação do contrato, em dezembro do ano passado.
Segundo José Renato Varjão, todas as cozinhas precisam enviar fotos e relatórios das entregas das marmitas que ocorrem na hora do almoço de segunda a sexta ou em determinados dias, dependendo do acordo firmado. As duas que não estavam seguindo com o acordo terão que fazer a devolução do recurso pago.
Em nota, a ONG também reforçou que, entre esta quinta (6) e sexta (7), está em visita às cozinhas que foram citadas nas denúncias, acompanhada de representantes do MDS.
“O Programa Nacional de Cozinhas Solidária, repassa o valor de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), por refeição produzida e servida, ou seja, o valor repassado para cada cozinha, tem como objetivo principal o APOIO no trabalho realizado pelas cozinhas solidárias habilitadas, considera como apoio a destinação do valor para suprir necessidades de melhoria na estrutura da cozinha, na instalações, aquisição de utensílios e equipamentos, pagamento de tarifas públicas e gás, para frete visando a retirada de doações e na aquisição de insumos de produção das refeições”, explica a organização.
Por fim, a ONG reforça que “jamais será conivente com o não cumprimento do objeto da parceria contratada com cada cozinha solidária habilitada, e sendo evidentemente constatado o não execução do serviço iremos proceder imediatamente com pedido de descredenciamento da cozinha solidária e a devolução integral dos recursos repassados”.
