O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) o repasse de emendas parlamentares para sete entidades que cumpriram a ordem de transparência nas informações dos recursos, mas pediu a duas outras que complementem os dados.
De acordo com a decisão, podem receber repasses as entidades Instituto do Câncer de Londrina; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Instituto de Incubação e Aceleração (IA); Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; e Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica (veja decisão na íntegra).
Por outro lado, Dino destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a necessidade de aprimoramento da transparência na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e no Instituto BR Arte. Ele determinou que ambas implementem, em até 10 dias, medidas para detalhar contratos, convênios e valores das emendas em seus sites.
“A CGU fez recomendações com vistas ao aperfeiçoamento da transparência em seus sítios eletrônicos”, afirmou.
O ministro ainda reforçou que, das nove entidades inicialmente avaliadas com transparência parcial, apenas duas tiveram os repasses suspensos: a Associação Moria e a Programando o Futuro. “Não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas para as sete entidades restantes”, declarou.
Além disso, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) remova cinco entidades do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, incluindo o Instituto do Câncer de Londrina e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco.
No entanto, ele manteve a determinação para que a CGU realize auditorias sobre a aplicação dos recursos provenientes das emendas parlamentares.
Também na segunda (3), Dino deu um prazo de 15 dias úteis ao TCU para apresentar um relatório consolidado de todos os planos de trabalho que utilizam as “emendas PIX” serem inseridos na plataforma Transferegov.br, que ainda apresenta dados incompletos.
Em outro trecho do despacho, o ministro dá um prazo de 10 dias úteis para que os ministérios da Gestão e Inovação (MGI) e da Saúde informem a execução do plano de trabalho de migração dos dados sobre as transferências “de cada emenda parlamentar” pra o portal do governo.
“Fazer um Poder Legislativo forte, altivo, equilibrado e que possa verdadeiramente dar respostas à sociedade brasileira a partir dessa relação verdadeira, profícua e duradoura estabelecida por vossa excelência enquanto presidente do Brasil”, disse Davi Alcolumbre (União-AP), novo presidente do Senado.
