O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (3), uma mensagem com as prioridades do governo para 2025. O petista se comprometeu com o equilíbrio fiscal e defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O texto foi lido pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Legislativo. Lula não participou da cerimônia, mas foi representado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
“Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026”, diz a mensagem presidencial.
Na semana passada, Lula disse que, “se depender” dele, não haverá outra medida fiscal. O governo apresentou o pacote fiscal em novembro do ano passado, contudo, a proposta foi desidratada durante a tramitação no Congresso.
O documento destaca que o governo fez “o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI)”, com déficit primário “estimado em 0,1%, o menor da década”.
A proposta que amplia a faixa de isenção do IR, anunciada junto com o pacote fiscal, foi recebida com desconfiança pelo mercado financeiro, levando o dólar a bater uma série de altas recordes em dezembro. O governo reforçou que a proposta será encaminhada ainda neste ano ao Congresso.
“O Governo envidará, também em 2025, esforços, contando com a parceria com o Congresso Nacional, para avançar na segunda etapa da Reforma Tributária, que se concentra na reforma dos impostos diretos, sobretudo o imposto de renda”, escreveu o presidente.
“Nos próximos dois anos, a justiça tributária será incrementada pelo aumento da faixa de isenção de imposto de renda para até R$ 5 mil, conforme proposta anunciada pelo Governo em novembro de 2024”, acrescentou.
Lula também destacou a parceria com o Congresso na aprovação da regulamentação da reforma tributária. “O marco histórico da aprovação da reforma tributária não apenas simplifica e torna mais justo o sistema tributário, como também impulsiona o desenvolvimento econômico. Atrai investimentos, fomenta a competitividade do setor produtivo e reduz desigualdades sociais e regionais”, diz o documento.
