A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a investigação sobre um suposto esquema de fraude em registros de vacinação contra a Covid-19. A investigação resultou na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e no indiciamento de Bolsonaro.
O ex-presidente contestava a legalidade da abertura da Petição nº 10.405 pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que a medida burlava o rito legal ao atuar como um inquérito policial. Segundo a defesa de Bolsonaro, a investigação deveria ter seguido outro trâmite e questionava a imparcialidade do ministro, que já conduz outras ações contra o ex-mandatário.
Para manter o caso do cartão de vacinação com Moraes, a PF afirmou que haveria agora uma “materialização no mundo real dos objetivos” desse grupo, “transbordando sua atuação para além da esfera virtual”. “Seja nas redes sociais, seja na realização de inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19, ou no planejamento de um golpe de Estado, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentido de proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada”.
Na decisão da última quinta-feira (30), a ministra Cármen Lúcia negou o mandado de segurança solicitado pela defesa, destacando que o pedido foi feito fora do prazo de 120 dias estabelecido para esse tipo de questionamento. Além disso, a magistrada apontou que a defesa não apresentou provas de qualquer ato ilegal por parte de Moraes.
“Ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu Cármen Lúcia.
Essa decisão soma-se a outros desdobramentos das investigações contra Bolsonaro no STF. O ex-presidente é alvo de diversas apurações, incluindo aquelas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e à disseminação de fake news. No caso específico da fraude nos registros de vacinação, a Polícia Federal apontou a existência de uma associação criminosa que teria adulterado dados no sistema do Ministério da Saúde, beneficiando diversas pessoas, incluindo Bolsonaro.
A negativa do STF reforça o avanço das investigações e sinaliza que a Corte não deve acatar tentativas de anular processos contra o ex-presidente. Com isso, Bolsonaro segue como alvo de diversas ações que podem impactar seu futuro político e legal.
A Gazeta do Povo tentou contato com a defesa de Bolsonaro sobre a decisão da ministra, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para atualização.
